O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) decidiu manter o afastamento do ex-prefeito de Rio Negro, Buda do Lair, da presidência do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari (Cointa).

Buda já foi exonerado do cargo, mas os desembargadores votaram pela manutenção do afastamento, apontando risco da utilização de uma função pública para irregularidades.

Buda do Lair é um dos investigados na Operação Cartas Marcadas, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), aberta para apurar suspeitas de fraudes de maisR$ 9 milhões em contratos e pagamento de vantagens indevidas.

A operação foi deflagrada em fevereiro deste ano, quando policiais cumpriram 46 (quarenta e seis) mandados de busca e apreensão, 5 (cinco) mandados de afastamento dos cargos públicos, 22 (vinte e dois) mandados de proibição de contratar com o Poder Público e 3 (três) mandados de suspensão de contratos vigentes com o Poder Público.

Foram cumpridos mandados em Campo Grande, Corguinho, Rio Negro, Rochedo e Terenos. A investigação constatou a existência de organização criminosa voltada à prática de crimes contra a Administração Pública instalada nos municípios de Corguinho e de Rio Negro, lideradas por agentes políticos que atuavam como principais articuladores do esquema criminoso.

“A organização criminosa se valia de servidores públicos corrompidos para frustrar o caráter competitivo de licitações públicas, direcionando os respectivos certames (desde contratações diretas para aquisição de materiais de expediente, mediante dispensas indevidamente manipuladas, até a contratação de empresas para a execução de obras públicas, as quais, não raro, eram iniciadas antes mesmo da formalização contratual) às empresas integrantes do esquema, em contratos que, só nos últimos 3 (três) anos, se aproximam dos R$ 9.000.000,00 (nove milhões de reais)”, diz nota do Gaeco.

Algumas provas foram obtidas pelo conteúdo extraído de telefones celulares apreendidos, nas Operações Turn Off e Malebolge, compartilhadas mediante autorização judicial, que revelaram o modus operandi da organização criminosa e possibilitaram que se chegasse até os agentes políticos que dirigiam o esquema.