Um impasse judicial envolvendo a gestão do Hospital Santa Rita (atual Santa Casa de Dourados) teve uma reviravolta importante. A Justiça determinou que a empresa Conceito Service Ltda. retome imediatamente a posse e a administração do hospital, com a obrigação de reabrir as portas para a população em até 30 dias.

A decisão foi tomada em sede de agravo de instrumento e colocou no centro do debate um fato considerado decisivo pelos magistrados: desde que foi fechado por ordem judicial em agosto de 2026, o hospital permaneceu com as portas trancadas, gerando superlotação em outras unidades de saúde do município, como a UPA e o Hospital da Vida.

O caso começou quando o Hospital Santa Rita Ltda. obteve na primeira instância uma liminar de reintegração de posse, afastando a Conceito Service da administração. No entanto, o cenário mudou drasticamente após o cumprimento da medida.

Com o afastamento da gestora anterior e a retomada pelo grupo rival, a unidade hospitalar paralisou completamente os atendimentos. Placas na entrada passaram a orientar pacientes de urgência e emergência a procurarem outros locais, enquanto funcionários foram colocados em férias coletivas forçadas.

Para a Justiça, a situação gerou um risco grave e inaceitável para a população de Dourados, que depende dos leitos de internação, UTI adulta e neonatal e do pronto-socorro. A decisão ressalta que os serviços de saúde são de relevância pública e que uma medida judicial não pode resultar na paralisação indefinida de um hospital.

Para garantir a segurança jurídica e o funcionamento adequado da unidade, a decisão estabelece regras rígidas para a gestora que retorna ao cargo.

A Conceito Service tem até 30 dias para restabelecer os atendimentos médicos e hospitalares, priorizando urgência, emergência e terapia intensiva. A devolução da posse será acompanhada por um oficial de justiça, com levantamento detalhado de todos os bens, equipamentos, medicamentos e documentos.

Também fica proibido a qualquer das partes remover, vender ou transferir equipamentos e insumos do hospital sem autorização judicial. A empresa deverá apresentar relatórios mensais à Justiça detalhando os leitos ativos, os serviços em operação e o quadro de pessoal, além de depositar mensalmente em juízo o valor caução previsto em contrato (R$ 80 mil).

A decisão é de natureza provisória e continuará vigorando até o julgamento definitivo do recurso ou até que novos elementos sejam apresentados no processo.

O Pronto Falei está à disposição caso as partes envolvidas desejem se manifestar ou apresentar sua contestação sobre os fatos relatados nesta matéria.