O Projeto de Lei 2.531/2021, de autoria da deputada federal eleita e presidente estadual do União Brasil em Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, avançou mais uma etapa importante no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal e agora segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto institui o piso salarial profissional nacional para os trabalhadores da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico e operacional. A medida contempla profissionais como merendeiras, auxiliares de serviços gerais, secretários escolares e outros servidores que desempenham atividades essenciais ao funcionamento das unidades de ensino.

Pelo texto, o piso corresponderá a 75% do valor estabelecido para o magistério público da educação básica, considerando os profissionais com formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. Para jornadas diferentes, a remuneração deverá ser proporcional.

A proposta busca reduzir desigualdades salariais e ampliar o reconhecimento dos trabalhadores que, embora não estejam em sala de aula, são fundamentais para garantir o funcionamento das escolas públicas.

O parecer favorável foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria na Comissão de Educação. Com a aprovação, o projeto avança para uma nova etapa de análise no Senado.

Trajetória do projeto

Apresentado por Rose Modesto em julho de 2021, em seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados, o projeto percorreu as etapas de análise naquela Casa até ser aprovado e encaminhado ao Senado Federal, em março de 2026.

A aprovação na Comissão de Educação representa mais um avanço na discussão sobre a valorização dos profissionais que fazem parte da educação pública brasileira, reconhecendo a importância desses trabalhadores para o funcionamento das escolas.

Próximas etapas

O PL 2.531/2021 será encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde serão examinados os aspectos financeiros e orçamentários da proposta.

Após essa etapa, o projeto seguirá para votação no Plenário do Senado Federal. Se aprovado sem alterações, será encaminhado à sanção presidencial. Caso receba modificações, retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.