O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Carlos Pires Brandão, negou liminar para conceder liberdade ao ex-deputado estadual Neno Razuk (PL), preso desde o dia 2 de agosto.

O ministro negou liminarmente e pediu para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul enviar detalhes sobre o caso para que seja analisado por toda a 6ª turma do STJ.

No dia 1° de setembro, o mesmo ministro negou hábeas corpus. Na ocasião, a defesa  legou que o Juízo de primeiro grau é absolutamente incompetente porque os elementos narrados na denúncia e em decisões judiciais da Operação Successione indicariam vínculo direto entre os fatos imputados e o exercício do mandato parlamentar, com utilização da estrutura do gabinete do paciente para acomodação de corréus e atuação da suposta organização criminosa.

O ministro considerou que não se evidencia, por ora, demonstração robusta de probabilidade do direito capaz de autorizar o afastamento do exame no mérito, sobretudo porque as teses de incompetência e de nulidade por atuação da magistrada na fase investigativa demandam cotejo pormenorizado com os elementos dos autos e com a dinâmica procedimental adotada na origem.

Carlos pires brandão também negou sigilo no processo, solicitado pela defesa.  

“Na presente hipótese, não há indicação de qualquer situação fática ou elemento concreto do alegado risco à segurança do ex-deputado. Solicitem-se informações ao Juízo a quo e ao Tribunal de origem a respeito da atual situação do paciente e do processo”.

O caso

Neno foi preso na Bolívia, no dia 2 de agosto. Ele estava foragido há um mês e integrava a lista de procurados da Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol).

No ano passado. ‘A quarta fase da Operação Sucessione, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), 20 pessoas foram presas, incluindo o ex-deputado Roberto Razuk e os filhos, Rafael e Jorge Razuk.

Segundo a denúncia, eles estão  ligados à prática dos crimes de organização criminosa, roubos, corrupção passiva e ativa, violação de sigilo funcional, lavagem de dinheiro e contravenção penal de estabelecimento e exploração de jogos azar, bem como de outras infrações correlatas, fundamentando nas investigações e elementos de prova que evidenciaram a atuação de cada um.

O Gaeco afirma que “a organização criminosa” é liderada pelo deputado Neno Razuk, cuja família é conhecida há décadas pela exploração ilegal do jogo do bicho e com expertise nas negociatas relacionadas ao ilícito, tem praticado crimes de toda ordem, entre os quais assaltos a mão armada e lavagem de dinheiro, objetivando ocupar o vácuo deixado com o desmantelamento da organização liderada por Jamil Name Filho. 

Na denúncia, o Gaeco ressalta que a organização criminosa, comandada por “NENO RAZUK”, efetuou ao menos três assaltos muito similares em desfavor do denominados “recolhes”, motociclistas responsáveis pela arrecadação diária dos valores provenientes do jogo do bicho nos diversos pontos onde atuam (e à época trabalhando para outra organização, conhecida por MTS e vinda de São Paulo), executados a mão armada, todos na data de 16.10.2023, à luz do dia, contando com aparato especial para a investida, tais como, uso de pistolas, mais de um veículo, concurso de agentes etc., em circunstâncias típicas do agir de uma organização criminosa estruturada e violenta, o que chamou a atenção das autoridades, que iniciaram as investigações que culminaram no ajuizamento de ação penal.

O MPE afirma que os crimes e contravenções imputados aos integrantes da Família Razuk não se consubstanciam em um fato isolado, posto serem de conhecimento público e notório o envolvimento dos mesmos na prática do referidos tipos de infrações penais, sempre passando pela figura do patriarca ROBERTO RAZUK, conhecido há décadas pela exploração ilegal do jogo do bicho, em especial na cidade de Dourados/MS, “onde se encontra a base eleitoral de Roberto Razuk Filho, atualmente Deputado Estadual,e da genitora Délia Razuk, ex-prefeita de Dourados, com expertise nas negociações ilícitas e crimes correlatos”.