O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc), deflagrou nesta quarta-feira a Operação Omissionis para cumprimento de mandado de busca e apreensão na Prefeitura Municipal de Japorã, administrada por Malaquias (PSDB).

O Gecoc apura possíveis irregularidades relacionadas à criação, estruturação, atribuições e ocupação do cargo de Superintendente Geral de Gestão do Município de Japorã.

“ A medida foi autorizada diante da necessidade de obtenção de documentos considerados relevantes para o prosseguimento das investigações, após sucessivas requisições ministeriais não terem sido atendidas pelo Município. A decisão judicial destacou a existência de risco de ocultação, extravio ou inutilização de documentos necessários à apuração”, diz o Gecoc.

O termo Omissionis em latim denota a ação ilegal de omissão, meio pelo qual o investigado oculta documentos e informações necessárias ao esclarecimento dos fatos.

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para investigar  eventuais irregularidades na criação, estrutura, atribuições e ocupação do cargo de Superintendente Geral de Gestão no Município de Japorã/MS, ocupado pelo ex-prefeito, Paulo César Franjotti. 

A investigação parte de uma denúncia dos vereadores Gilberto Mortene, Adriana Martins dos Santos Damaceno e Leonardo Flavio Pereira de Oliveira, que procuraram a promotoria para pedir esclarecimentos sobre a legalidade, constitucionalidade, compatibilidade com a Lei Orgânica Municipal e observância aos princípios da administração pública.

Franjotti ficou oito anos como prefeito. Em 2020, foi o único candidato no município e foi reeleito. No ano passado, conseguiu eleger o sucessor, Malaquias (PSDB), que foi grato ao padrinho, dando o cargo de superintendente geral. 

Os vereadores afirmam que procuraram o MPE em razão de condutas do executivo municipal, na negativa de informações e falhas no portal da transparência. 

Os parlamentares destacaram o expressivo e desproporcional salário do superintende geral de gestão, ocupado pelo ex-prefeito municipal, que segundo eles, “possui as mesmas atribuições do Prefeito Municipal (apresentou cópia das portarias)”. Segundo os vereadores, a criação do cargo não estava prevista na lei orçamentária do ano anterior.

Os integrantes da Câmara também denunciaram possíveis situações de “servidores fantasmas”, além de outras irregularidades praticadas no âmbito do executivo municipal.

Em outubro do ano passado, o promotor André Luiz de Godoy deu 10 dias para Malachias encaminhar cópia integral do processo administrativo de contratação de Paulo César Franjotti para o cargo de Superintendente Geral de Gestão, Símbolo SAS-01 (Portaria n. 108/2025).