O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul encaminhou ao procurador-geral de Justiça, Romão Júnior, um pedido para abrir inquérito civil contra o prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL).

A investigação tem como objeto o descumprimento da decisão judicial contra o aumento do salário dele de R$ 19 mil para R$ 35 mil.

“Assim, havendo fortes indícios de atos dolosos de improbidade administrativa que importaram enriquecimento ilícito e que causaram prejuízo ao erário, o Ministério Público estadual informa que promoverá a instauração de inquérito civil para a devida apuração e responsabilização dos envolvidos, sem prejuízo das medidas necessárias para o ressarcimento dos danos”, justificou a promotora Lenize Martins Lunardi.

Segundo a denúncia, mesmo após decisão judicial contrária , o prefeito e servidores continuaram recebendo reajuste irregular, entre abril e agosto.

O caso

Em março do ano passado, o juiz Rodrigo Barbosa Sanches acatou ação popular movida por Douglas Barcelo do Prado, que solicitou a declaração de inconstitucionalidade do projeto de lei que reajustava o salário do prefeito em R$ 15 mil.

Douglas Barcelo alegou que a lei ordinária implicaria em um aumento nas despesas com pessoal no valor de R$ 2.313.801,60, ao final de 48 meses. Além disso, destacou que o ato foi publicado nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao final do mandato, em nítida afronta ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 21, II).

O juiz acatou o pedido, tendo como referência uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, que vetou reajuste em Anastácio por ter sido liberado nos últimos 180 dias de gestão.

Rodrigo Barbosa avaliou que se encontravam preenchidos os requisitos para concessão da tutela de urgência, eis que comprovada a probabilidade do direito e o perigo de dano, este último consubstanciado no fato de que os novos subsídios vem sendo pagos desde o início deste ano, em evidente prejuízo ao erário.

“Ante o exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para o fim de suspender os efeitos financeiros da Lei Municipal n. 2.206/2024, que Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Procurador Geral do Município de Ivinhema, para o mandato 2025/2028, e dá outras providências e, por consequência, determinar a suspensão do pagamento dos novos subsídios decorrentes da aludida legislação, a contar da intimação pessoal desta decisão”, decidiu.

Comemoração e desobediência

Em maio, Juliano usou a rede social para comemorar uma decisão que validou o reajuste (hoje derrubado na justiça), afirmando que foi feito “dentro das quatro linhas”, sem irregularidades.

No vídeo comemorando a decisão, o prefeito fez questão de dizer que não cumpriu a determinação da primeira instância, que barrou os reajuste e questionou a fato de um juiz ganhar seus “40 contos” e o prefeito ter que ganhar R$ 14 mil.

Juliano Ferro afirmou que os R$ 25 mil que ganharámia, considerando os descontos, ainda é pouco. “vinte e cinco mil ainda é pouco, pelo tanto que eu trabalho. Quatro horas da manhã e o pau comendo”, afirmou.

O prefeito disse ainda que metade dos R$ 14 mil que ganhava acabava sendo utilizado para comprar uma cesta básica, remédio ou até combustível para algumas pessoas.