O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) divulgou nota no final da tarde desta quinta-feira (5), por meio do presidente Dorival Renato Pavan e do vice, Eduardo Machado Rocha, informando que o Estado quitou todos os precatórios existentes do exercício de 2025 e que também não possui débitos vencidos e não pagos relacionados ao atual exercício, de 2026.

"O TJMS informa que a dívida total de precatórios referente ao orçamento do exercício de 2025 foi integralmente quitada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, contemplando todos os credores constantes da lista orçamentária de 2025, sem qualquer exceção".

Ressalta, ainda, em relação às notícias veiculadas pelo jornal Correio do Estado, que não houve prorrogação ou adiamento de pagamentos de precatórios relativos ao orçamento de 2025.

"No que se refere ao exercício financeiro de 2026, esclarece que o respectivo orçamento vence em 31 de dezembro de 2026, razão pela qual o Estado de Mato Grosso do Sul não possui, até o momento, débitos vencidos e não pagos no âmbito dos precatórios. 

Créditos

Quanto aos créditos pertencentes a beneficiários falecidos, o Tribunal esclarece que os valores permanecem devidamente depositados em conta judicial vinculada aos autos do respectivo precatório ou da execução, aguardando a regular habilitação e o pagamento aos sucessores legais.

"Não procede, portanto, a informação de que tais valores seriam destinados a um suposto “fundo do Tribunal de Justiça”, uma vez que não existe qualquer fundo dessa natureza para depósito de créditos de beneficiários falecidos", observa a nota oficial.

"O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul mantém seu compromisso com a transparência, a correta informação à sociedade e o cumprimento rigoroso da legislação que rege o sistema de precatórios:, concluem Pavan e Eduardo Rocha.