Juiz afasta diretoria e Justiça intervém pela segunda vez na Santa Casa

O JACARé EDIVALDO BITENCOURT


Maior hospital do Estado, Santa Casa sofre 2ª intervenção em 109 anos de história (Foto: Arquivo)

Corrupção generalizada e risco de suspensão total no atendimento levaram a Justiça a afastar a Associação Beneficente de Campo Grande e toda a diretoria, inclusive o presidente eleito, Heitor Freire, e determinar intervenção judicial na Santa Casa de Campo Grande. Essa é a segunda intervenção que o hospital, o maior do Centro-Oeste com 600 leitos e referência no atendimento de média e alta complexidade em Mato Grosso do Sul, sofre em 109 anos.

O afastamento dos conselheiros e diretoria foi determinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a pedido do Ministério Público Estadual.

O interventor será o médico e atual superintendente do hospital, Luiz Alberto Hiroki Kanamura, que assume como gestor provisório por 180 dias. Ele terá a missão de comandar a devassa na instituição, com aval para demitir e instaurar sindicâncias, para promover limpa histórico no combate à corrupção.

O MPE pediu a intervenção após a Associação Beneficente de Campo Grande, gestora do hospital, se solidarizar com os presos na Operação Antidotum, deflagrada no dia 11 de setembro deste ano. Entre os presos está a então presidente, Alir Terra Lima, que renunciou ao mandato no dia 15 deste mês e teve dois pedidos de liberdade negado pela Justiça.

Corrupção e paralisação total

Pesou no pedido de intervenção a corrupção generalizada na instituição e a resistência da diretoria e dos conselheiros em apurar as denúncias de corrupção. Houve resistência até de cumprir determinação judicial para entregar documentos e provas para desvendar suspeitas de desvios de recursos públicos. A investigação do MPE apontou desvio de R$ 4,9 milhões em 2025 em contratos com apenas duas empresas.

A outra era o risco de paralisação iminente do hospital, o maior da Capital e do Estado. Chefes dos serviços médicos alertaram para o risco de suspensão de cirurgias e atendimentos aos pacientes por falta de materiais, insumos e medicamentos.

A Servan Anestesiologia informou que suspenderá o serviço a partir do dia 1º de outubro deste ano por falta de pagamento. Repasses feitos pelo poder público não estavam sendo utilizados para pagar salários de médicos e profissionais da enfermagem.

“Para a concessão do pedido cautelar formulado exige-se 0 preenchimento de determinados requisitos anotados no artigo 300 do CPC, quais sejam: probabilidade do direito alegado, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Em se evidenciando tais requisitos, a medida antecipatória deve ser concedida. No caso dos autos, entendo que o pedido cautelar formulado merece acolhimento”, pontuou Trevisan.

“O Hospital Santa Casa de Campo Grande é o maior Hospital do Estado de Mato Grosso do Sul, atende pacientes não só desta capital, mas também vários pacientes dos municípios do interior do Estado e recebe, para sua manutenção, verbas de natureza pública”, destacou.

“Referido hospital tem vivenciado uma grave crise que se arrasta há anos, decorrente de desvios, incompetência, corrupção, falta de transparência na prestação de suas contas, dentre outros fatores, crise esta que afeta não só os pacientes e usuários dc seus serviços, mas também seus próprios colaboradores, além das empresas que lhe prestam serviços mediante fornecimento de insumos e materiais imprescindíveis ao desenvolvimento de suas atividades”, ressaltou o juiz, sobre os graves problemas que se perpetuam sem qualquer intervenção das autoridades.

“A recalcitrância da Diretoria do Hospital Santa Casa de Campo Grande em apresentar documentos e submeter-se a fiscalizações e auditorias já restou consignada por este magistrado em outras ações que tramitam por esta 2* Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a exemplo da decisão proferida no bojo dos Autos no. 0948999-72.2025.8.12.0001, cuja cópia consta às fls. 130 dos presentes autos”, apontou o magistrado.

“Esta omissão de informações não era por acaso, tinha por objetivo ocultar desvios de dinheiro que eram de conhecimento da Diretoria da Santa Casa de Campo Hospital Santa Casa de Campo Grande não afasta 0 risco de que os demais membros e conselheiros que não foram atingidos pela “Operação Antidotum”, e que, portanto, permaneceram vinculados ao Hospital, possam frustrar as tentativas de se fazer uma auditoria completa e necessária no Hospital, 0 que recomenda 0 afastamento de todos, tal como postulado pelo Ministério Público Estadual, haja vista que eventualmente podem possuir acesso a documentos fisicos e digitais, senhas de acesso, acesso a relatórios financeiros, dentre Outros”, afirmou.

“Quanto ao perigo de dano, este evidencia-se pelo fato de que a precariedade do atendimento do Hospital Santa Casa de Campo Grande aos pacientes que 0 procuram tem se tornado rotina, aliada à falta de pagamento de fornecedores e funcionários, denunciada com frequência pela mídia local e, de modo oficial, denunciada ao Ministério Público Estadual, com risco iminente de paralisação dos serviços, conforme se observa pelos seguintes documentos”, alertou.

“São inúmeros os documentos no mesmo sentido juntados aos autos, mas para 0 fim aqui pretendido, de demonstrar o perigo de dano, reputo suficiente mencionar os documentos acima transcritos, ressaltando que há iminente risco de paralisação dos serviços de anestesiologia a partir de 10 de outubro de 2026, conforme noticiado pelo documento de fls. 554/556 acima indicado”, concluiu.

Apesar dos alertas, a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), descartou intervenção. A primeira intervenção foi feita em 2005 pelo então prefeito, Nelsinho Trad (PSD) com o apoio do governador Zeca do PT. A intervenção durou oito anos, mas não resolveu o problema e ainda agravou a situação do hospital, com o aumento da dívida.

A intervenção se prolongou porque a Justiça acatou pedido do Ministério Público Estadual e Federal na época. Apesar da a ofensiva do Poder Judiciário, o problema  da Santa Casa não foi resolvido e a Associação Beneficente voltou ao comando do hospital em 2013.



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