A Prefeitura de Dourados publicou na edição do Diário Oficial do Municípios desta segunda-feira (31) a Resolução Semed nº 177 que institui o Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização da Rede Municipal de Ensino. Além da legislação federal e estadual sobre alfabetização, o secretário municipal de Educação, Nilson Francisco da Silva, considerou a necessidade de fortalecer a comunicação pública, a transparência, a mobilização, a participação social e a divulgação das ações relacionadas à alfabetização.

Também foi considerada a necessidade de organizar os fluxos institucionais de comunicação, os canais oficiais, as estratégias de mobilização, os mecanismos de divulgação dos resultados e o registro das evidências das ações desenvolvidas no âmbito da Rede Municipal de Ensino. Outro ponto levado em consideração foi a Política Municipal de Alfabetização e a necessidade de assegurar comunicação integrada às ações de governança, formação continuada, avaliação, monitoramento, recomposição das aprendizagens e compartilhamento de boas práticas.

O Plano de Comunicação tem por finalidade planejar, organizar, orientar e monitorar as ações de comunicação relacionadas à Política Municipal de Alfabetização, assegurando a  transparência e acesso à informação; a comunicação clara, objetiva, acessível e tempestiva; a organização dos fluxos institucionais de comunicação; a divulgação das ações, formações, avaliações e resultados; a mobilização dos profissionais da educação, famílias e comunidade escolar; o fortalecimento da governança da Política Municipal de Alfabetização; a articulação das ações do Programa MS Alfabetiza e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada; valorização e compartilhamento de boas práticas; o registro, organização e preservação das evidências institucionais produzidas.

O Plano de Comunicação da Política Municipal de Alfabetização constitui instrumento de planejamento, organização e orientação das ações de comunicação relacionadas à implementação, ao acompanhamento, ao monitoramento e à divulgação da Política Municipal de Alfabetização. A comunicação será compreendida não apenas como divulgação, mas como estratégia de governança, mobilização, participação social, prestação de contas, acompanhamento e fortalecimento da política pública de alfabetização.

A comunicação pública constitui dimensão estratégica para a implementação e a consolidação das políticas educacionais, na medida em que possibilita ampliar o acesso às informações, fortalecer o diálogo institucional, assegurar transparência e estimular a participação social. No âmbito da alfabetização, deverá contribuir para que gestores, coordenadores pedagógicos, professores, famílias, estudantes e sociedade tenham acesso a informações claras, objetivas, acessíveis e atualizadas sobre programas, formações, avaliações, resultados, ações pedagógicas, materiais, projetos e estratégias implementadas pela Rede Municipal.

O Plano de Comunicação observará, entre outros, os seguintes eixos: Governança e Gestão; Formação de Gestores e Professores; Recursos Pedagógicos e Ambientes de Leitura; Avaliação e Monitoramento das Aprendizagens; Reconhecimento e Compartilhamento de Boas Práticas. A implementação, o acompanhamento e a avaliação do Plano de Comunicação serão coordenados pela Secretaria Municipal de Educação, por meio dos setores responsáveis pela Política Municipal de Alfabetização.

As unidades educacionais da Rede Municipal de Ensino deverão colaborar com a implementação do Plano de Comunicação assegurando o recebimento e divulgação das comunicações institucionais; o cumprimento dos fluxos e prazos estabelecidos; a participação nas ações de mobilização, formação e acompanhamento; o registro das ações realizadas; o encaminhamento das evidências e devolutivas solicitadas pela Secretaria Municipal de Educação.

Constituem canais institucionais de comunicação, conforme a natureza da informação: Comunicação Interna (CI); ofícios; e-mail institucional; Diário Oficial do Município; site oficial da Prefeitura Municipal de Dourados; redes sociais institucionais; reuniões presenciais e on-line; plataformas institucionais de formação; relatórios, painéis, informativos e demais instrumentos oficiais.  

O monitoramento do Plano de Comunicação será realizado continuamente, considerando, entre outros, o percentual de unidades que confirmaram recebimento das comunicações; cumprimento dos prazos; participação nas reuniões e formações; execução das ações previstas; realização das devolutivas; organização das evidências; alcance das ações de divulgação; avaliação da efetividade dos canais utilizados.