O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Idenor Machado, foi condenado no processo decorrente da Operação Cifra Negra, desencadeada em dezembro de 2018 pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), investigando  suspeita de esquema de corrupção, fraude em licitações e desvio de recursos públicos na Casa.

A decisão foi proferida pelo juiz da 1ª Vara Criminal de Dourados, Marcelo da Silva Cassavara.

Na decisão que resultou nas condenações de nove réus, o magistrado reconheceu a existência de um esquema estruturado para fraudar procedimentos licitatórios e beneficiar empresas previamente ajustadas, por meio da simulação de concorrência e do pagamento de vantagens indevidas.

Segundo a denúncia, o grupo atuou de forma organizada em contratações realizadas entre 2010 e 2018 no Poder Legislativo. 

Além de Idenor, sentenciado com pena de 12 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado e o assessor dele, Alexsandro Oliveria, condenado 15 anos e oito meses em regime fechado, outras sete pessoas terão que cumprir pena.

Denis da Maia recebeu pena de sete anos em regime inicial fechado, Jailson Coutinho, sete anos em regime inicial fechado, Patrícia Guirandelli, sete anos, em semiaberto, Franciele Aparecida, seis anos e quatro meses em regime semiaberto, Karina Alves seis anos e três meses em semiaberto,  Alexandre Zamboni dois anos e três meses em aberto e Uglaybe Fernadnes, dois anos e sete meses em regime aberto. 

"Para a Justiça, as provas reunidas ao longo da investigação e da instrução processual demonstraram a atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para frustrar o caráter competitivo de licitações, assegurar a celebração e a renovação de contratos e obter vantagens indevidas decorrentes dessas contratações", disse o MPMS. 

A sentença destaca que foram analisados documentos apreendidos durante as investigações, relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU), registros financeiros, mensagens eletrônicas, depoimentos de testemunhas e elementos oriundos de acordo de colaboração premiada.

As apurações também contaram com a atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Polícia Civil e da Polícia Federal. O conjunto probatório foi considerado suficiente para comprovar a prática de crimes relacionados a fraudes licitatórias, corrupção, peculato e organização criminosa.

De acordo com as investigações conduzidas pelo MPMS, as empresas envolvidas atuavam de forma coordenada para simular concorrência em procedimentos licitatórios da Câmara Municipal de Dourados. A prática permitia direcionar os certames e garantir que contratos públicos fossem celebrados em benefício do grupo investigado. 

Na mesma ação, a Justiça absolveu o vereador Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (União Brasil) e os ex-vereadores Dirceu Aparecido Longhi e Cirilo Ramão Ruis Cardoso, além do ex-servidor da Câmara, Amilton Salina e o empresário e contador Cleiton Gomes Teodoro.

Cifra Negra

A Operação Cifra Negra foi deflagrada em dezembro de 2018 pelo MPMS, por meio do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção), em conjunto com a Polícia Civil, para apurar um esquema de fraudes em licitações, corrupção e desvio de recursos públicos no âmbito da Câmara Municipal de Dourados.

As apurações tiveram origem em documentos e informações obtidos em investigações anteriores, que apontavam possíveis irregularidades em contratos celebrados pela Câmara Municipal de Dourados. 

No decorrer das investigações, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e outras medidas cautelares que possibilitaram aprofundar a apuração sobre o suposto esquema de direcionamento de licitações e pagamento de propina para a manutenção dos contratos públicos. 

A sentença representa mais um resultado da atuação do MPMS no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público, responsabilizando criminalmente os envolvidos em práticas que, segundo a decisão judicial, comprometeram a legalidade das contratações públicas e a correta aplicação dos recursos públicos.  O processo tramita em segredo de justiça e, por esse motivo, o acesso integral aos autos é restrito às partes e aos seus representantes legais.