A Justiça de Mato Grosso do Sul absolveu o vereador Pedro Pepa (União Brasil) no processo em tramitação na 1ª Vara Criminal da Comarca de Dourados. A decisão foi fundamentada no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, que prevê a absolvição quando não houver provas suficientes para a condenação.

Pepa foi investigado, junto com os ex-vereadores Cirilo Ramão e Idenor Machado, pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) que, junto com a Polícia Civil, deflagrou a operação Cifra Negra, em dezembro de 2018, que apurava um suposto esquema de fraude em licitações, corrupção ativa e passiva e organização criminosa envolvendo contratos da Câmara Municipal de Dourados.

Na sentença, o magistrado concluiu que não foram produzidas provas capazes de demonstrar a participação de Pedro Pepa em qualquer prática criminosa, reconhecendo que a acusação se baseou em presunções, ilações e declarações de terceiros, sem confirmação por provas produzidas durante a instrução processual.

Entre os principais fundamentos da decisão, o Judiciário destacou a ausência de provas de autoria, especialmente em relação às funções exercidas pelo então vereador na Mesa Diretora da Câmara Municipal. Também foi consignado que não existem elementos materiais que indiquem adesão a organização criminosa ou participação em fraudes licitatórias.

Com a decisão, a Justiça restabelece a presunção de inocência do parlamentar no processo analisado, reconhecendo que não houve comprovação das acusações formuladas pelo Ministério Público.

Em manifestação após a sentença, durante a Sessão Ordinária da Câmara de Dourados, nesta segunda-feira (27), Pedro Pepa afirmou receber a decisão com serenidade e gratidão, destacando que sempre acreditou na Justiça. “A verdade venceu. Recebo esta decisão com a consciência tranquila, a cabeça erguida e a certeza de que a Justiça prevaleceu”, declarou.

Segundo ele, a absolvição representa o reconhecimento da verdade e reforça seu compromisso de continuar atuando com responsabilidade, transparência e respeito à população de Dourados.