A Prefeitura de Dourados, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), fez um balanço positivo de atendimento à população de baixa renda do município e reforçou a importância de se manter o Cadastro Único atualizado. O CadÚnico é um instrumento permanente de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, sendo fundamental para o acesso a diversos programas sociais dos governos federal, estadual e municipal.

O trabalho de cadastramento e atualização é realizado de forma contínua pelas equipes da Semas, que atuam diariamente para garantir que as informações das famílias permaneçam atualizadas e compatíveis com a realidade. Somente entre janeiro de 2025 e junho de 2026, foram realizados 28.814 atendimentos relacionados ao Cadastro Único no município.

Em 2025, foram registrados 18.148 atendimentos, sendo 11.221 atualizações cadastrais, 3.719 inclusões de novas famílias e 3.208 outros atendimentos. Essa última categoria engloba serviços como exclusão e correção de cadastros, emissão de declaração especial, emissão de cartão de viagem, manutenção e consultas no Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), emissão de folha resumo, encaminhamentos e prestação de informações gerais.

Já em 2026, até o mês de junho, a Secretaria contabilizou 10.666 atendimentos, dos quais 6.055 foram atualizações cadastrais, 2.212 inclusões e 1.800 outros atendimentos relacionados aos diversos serviços ofertados pelas unidades de atendimento do Cadastro Único.

Atualmente, Dourados possui 4.022 famílias com o Cadastro Único desatualizado. No entanto, a Secretaria esclarece que esse quantitativo é dinâmico e nunca chega a zero, uma vez que o Cadastro Único é um sistema permanente e contínuo. Todos os dias, segundo a Semas, novas famílias passam a necessitar de atualização cadastral em razão de alterações na composição familiar, mudança de endereço, renda ou outros dados, além da obrigatoriedade de revisão cadastral, que deve ocorrer, no máximo, a cada dois anos.

Outro dado relevante diz respeito à população estrangeira cadastrada no município. Atualmente, Dourados possui 5.948 pessoas estrangeiras inscritas no Cadastro Único. Desse total, 5.330 são venezuelanas, representando aproximadamente 89,6% dos estrangeiros cadastrados no sistema no município.

A secretária municipal de Assistência Social, Shirley Flores Zarpelon, destaca que a atualização cadastral é indispensável para assegurar o acesso das famílias às políticas públicas. “O Cadastro Único é a principal porta de entrada para diversos programas sociais. Manter os dados atualizados é fundamental para que as famílias continuem tendo acesso aos benefícios e para que o município tenha informações precisas sobre a realidade social da população, permitindo o planejamento de políticas públicas cada vez mais eficientes”, enfatiza.

A Secretaria Municipal de Assistência Social orienta que as famílias procurem uma unidade de atendimento sempre que houver qualquer alteração nas informações do cadastro ou quando o cadastro estiver próximo de completar dois anos da última atualização, evitando bloqueios ou suspensão de benefícios sociais.

Os dados são do Portal Analítico do Cadastro Único, do Governo Federal, e Relatórios Mensais de Atendimento (RMA) das unidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

BENEFÍCIOS DO CADÚNICO

A Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) reforça que o Cadastro Único é a principal ferramenta utilizada pelos governos federal, estadual e municipal para identificar e caracterizar as famílias de baixa renda, permitindo o acesso a diversas políticas públicas. Entretanto, é importante destacar que estar inscrito no Cadastro Único não garante automaticamente o recebimento de benefícios, uma vez que cada programa possui critérios próprios de elegibilidade e seleção. Entre os principais programas que utilizam as informações do Cadastro Único estão:

TRANSFERÊNCIA DE RENDA

Programa Bolsa Família (PBF): principal programa de transferência de renda do Governo Federal destinado às famílias em situação de pobreza e extrema pobreza; Programa Pé-de-Meia: incentivo financeiro voltado a estudantes do ensino médio da rede pública pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único, desde que atendam aos critérios estabelecidos; Auxílio Gás dos Brasileiros: benefício destinado às famílias de baixa renda elegíveis, conforme os critérios definidos pelo Governo Federal;

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): a inscrição no Cadastro Único é obrigatória para solicitação e manutenção do benefício, porém a concessão depende de análise realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do cumprimento dos requisitos legais.

EDUCAÇÃO

Isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para candidatos que atendam aos critérios estabelecidos; Isenção da taxa de inscrição em concursos públicos federais, quando prevista em edital; Programas de assistência e permanência estudantil de instituições federais de ensino, que utilizam o Cadastro Único como critério socioeconômico.

ENERGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS

Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE): desconto na conta de energia para famílias elegíveis; Tarifa Social de Água e Esgoto: benefício disponível em estados e municípios que adotaram a política, conforme a legislação vigente.

HABITAÇÃO

Minha Casa, Minha Vida: o Cadastro Único é uma das bases utilizadas para seleção de famílias em determinadas modalidades do programa; Programas habitacionais municipais que adotam critérios socioeconômicos para seleção de beneficiários.

PROGRAMAS ESTADUAIS

MS Supera: bolsa destinada a estudantes em situação de vulnerabilidade social; Energia Social: desconto na conta de energia elétrica para famílias que atendem aos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado; Programa Cuidar de Quem Cuida: destinado ao apoio de cuidadores familiares de pessoas com deficiência, observados os requisitos previstos na legislação estadual.