O TJMS (Tribunald e Justiça de Mato Grosso do Sul) negou o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL), mantendo a prisão decretada pela Justiça na semana passada. A decisão foi tomada pelo desembargador Jonas Hass Silva Júnior, da 1ª Câmara Criminal.

O desembargador entendeu que a análise do pedido para revogar o mandado de prisão deve ser exauriente, ou seja, analisado pelo colegiado. 

Neno segue em liberdade e não há informações sobre o paradeiro dele. 

A decisão ainda precisa ser publicada em Diário Oficial e posteriormente o habeas corpus será pautado para julgamento pelos membros da 1ª Câmara Criminal, segundo publicou o Midiamax.

Em nota encaminhada à imprensa, a defesa de Neno disse ter recebido com serenidade a medida da Justiça e permanece confiante na reversão da decisão. 

“A defesa de Roberto Razuk Filho (Neno Razuk) recebeu com serenidade a decisão que apreciou o pedido liminar no Habeas Corpus. Importa esclarecer que a decisão proferida não analisou o mérito das teses defensivas, limitando-se a postergar sua apreciação para o julgamento definitivo da impetração. Assim, não houve rejeição dos fundamentos jurídicos apresentados pela defesa, os quais serão oportunamente examinados pelo órgão colegiado competente. A defesa permanece confiante na reversão da decisão, por entender que as teses deduzidas no Habeas Corpus são sólidas e demonstram, entre outros aspectos, a ausência dos requisitos legais necessários à manutenção da prisão cautelar, especialmente diante da falta de contemporaneidade dos fatos que embasaram a medida extrema. Desse modo, a expectativa de reforma da decisão permanece íntegra, estando vivas e firmes as esperanças de que, no julgamento do mérito, seja restabelecida a liberdade de Roberto Razuk Filho, em estrita observância às garantias constitucionais e à jurisprudência dos tribunais superiores", escreve. 

Decisão

Como mostrado na semana passada pelo Dourados News, a Justiça decretou a prisão do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PL).

Em dezembro do ano passado ele foi condenado, em primeira instância, pelos crimes de organização criminosa, roubo majorado e exploração do jogo do bicho. As penas aplicadas a ele nesses casos são de 15 anos, 7 meses e 15 dias em regime fechado, além de cinco meses de prisão em regime aberto. 

Neno foi um dos alvos de fase da Operação Successione, desencadeada em 2023 pelo MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul), por meio do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado), investigando grupo armado que buscava assumir o controle do jogo do bicho em Campo Grande.

Em maio deste ano, Razuk acabou deixando o cargo de deputado estadual após determinação da Justiça Eleitoral para recontagem de votos no Partido Liberal, perdendo assim a ‘imunidade parlamentar’. Ele cumpria o segundo mandato na Casa. (Com informações do Midiamax)