A Prefeitura de Dourados, por meio da Fundação de Esportes de Dourados (Funed), homologou o novo regimento interno de uso do Ginásio Municipal de Esportes Ulisses Guimarães. As novas regras estão no Decreto nº 691, publicado nesta terça-feira (16) no Diário Oficial do Município. O documento traz normas para a utilização, administração, funcionamento, conservação e autorização de uso das dependências do local, diante do direcionamento da gestão Marçal Filho de consolidar medidas que garantam mais segurança, organização e conservação de um dos principais espaços esportivos e de eventos da cidade.

Com a regulamentação, a Prefeitura estabelece normativas claras para a utilização das dependências do complexo, assegurando que o espaço continue atendendo a população com qualidade e responsabilidade. Entre os principais avanços do novo regimento está o fortalecimento das normas de segurança para a realização de eventos.

A capacidade máxima de público passará a seguir rigorosamente os critérios definidos pelo Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico (PPCI) e pelo Alvará do Corpo de Bombeiros Militar. Além disso, organizadores poderão contar com a exigência de apresentar documentos como planos de segurança, laudos técnicos, autorizações dos órgãos competentes e, quando necessário, contratar brigadistas, equipes médicas, ambulâncias e segurança privada.

As medidas têm como objetivo garantir a integridade física dos organizadores, dos profissionais que conduzirem as ações e dos participantes dos eventos.

PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO

O regulamento também estabelece regras específicas para a conservação da estrutura física do ginásio, especialmente do moderno piso modular esportivo da quadra. O acesso à área de jogo será permitido apenas para atletas, comissões técnicas, arbitragem e equipes autorizadas, sendo obrigatório o uso de calçados adequados. Chuteiras, saltos altos e outros tipos de calçados que possam causar danos ao piso estão proibidos.

A diretora-presidente da Funed, Sandra Giselly do Amaral, destaca que os eventos esportivos deverão observar os regulamentos específicos da modalidade e as normas das federações competentes. “São ações que visam preservar o patrimônio público que foi amplamente revitalizado recentemente e, principalmente garantir segurança a quem estiver trabalhando ou participando de alguma forma”, apontou.

Em relação aos eventos não esportivos, estes dependerão de análise de viabilidade estrutural e autorização expressa da Funed. Para tais, caso seja utilizado o espaço da quadra, seja para montagem de palco, acomodação de público com cadeiras ou trânsito intenso, é obrigatório que o autorizado/organizador instale, piso de proteção adequado (estrados de proteção, piso Easyfloor, carpetes emborrachados grossos ou tapetes rígidos) sobre toda a área do piso modular esportivo que for utilizada.

O novo regimento define ainda critérios objetivos para a autorização de uso do ginásio, que deverá ser solicitada formalmente junto à Funed. Terão prioridade de utilização atividades promovidas pela Prefeitura de Dourados, projetos da Funed, competições oficiais, eventos escolares e universitários, além de ações de relevante interesse público e iniciativas beneficentes.

O documento também prevê modalidades de isenção ou contrapartida para eventos institucionais, projetos sociais e ações realizadas em parceria com o município.

Outro ponto em destaque é a proibição de recipientes de vidro, materiais perfurantes, instalações improvisadas e produtos que representem risco à segurança do público. As medidas visam contribuir para tornar o ginásio um ambiente mais seguro, organizado e preparado para receber eventos de diferentes portes. O decreto foi assinado pelo prefeito Marçal Gonçalves Filho e publicado no Diário Oficial do Município e pelo procurador Geral do Município, Alessandro Lemes Fagundes.

INVESTIMENTO PÚBLICO

Caber recordar que o Ginásio Ulisses Guimarães conta com uma estrutura totalmente revitalizada moderna e inclusiva, entregue recentemente após reforma e ampliação provenientes de investimento total de R$ 5,8 milhões, sendo R$ 4,6 milhões do Governo do Estado, por meio de convênio com a Fundesporte – e contrapartida de R$ 1,2 milhão da Prefeitura de Dourados. O espaço recebeu modernização completa da estrutura, ampliação dos vestiários, reconstrução de toda a rede elétrica, nova iluminação em LED, sistema de som integrado, telão de LED, instalação de placas solares, além de renovação do piso da quadra, readequação das arquibancadas e outras melhorias.

A acessibilidade foi um dos principais focos da obra, com adequação total do espaço, nas áreas interna e externa, implantação de rampas, banheiros inclusivos, corrimãos com leitor de Libras e 12 lugares reservados para cadeirantes, garantindo conforto e inclusão ao público em eventos esportivos e culturais. Foram construídos, ainda, novo passeio público (calçadas) e cercamento total do ginásio com guarita. Também foi feita atualização do Projeto de Segurança e Combate a Incêndio e Pânico (PSCIP).