A superintendência regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (20/5), portaria autorizando o pagamento de R$ 34,1 milhões em indenização para aquisição parcial de uma fazenda que será destinada à regularização do Território Quilombola Dezidério Felipe de Oliveira, localizado na região entre Itaporã e o distrito de Picadinha, em Dourados.

Conforme o documento, a área envolve 628 hectares da Fazenda Che Cay, imóvel rural que estaria parcialmente inserido no território reivindicado pela comunidade. Embora a fazenda pertença ao município de Itaporã, a maior parte dos integrantes da comunidade vive na região da Picadinha, distrito douradense.

A portaria foi assinada pelo superintendente regional do Instituto em Mto Grosso do Sul, Paulo Roberto da Silva.

O texto informa que o proprietário do imóvel, registrado em nome de uma empresa agropecuária, concordou com o valor da indenização, que inclui tanto a terra quanto as benfeitorias existentes na área.

O recurso utilizado para a aquisição está previsto no orçamento destinado ao PNRA (Programa Nacional de Reforma Agrária), vinculado ao governo federal.

Ainda segundo o documento, a compra da área deverá ocorrer livre de qualquer ônus. Para isso, o proprietário terá de apresentar comprovação de quitação do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) referente aos últimos cinco anos, além da regularidade das taxas relacionadas ao CCIR (Certificado de Cadastro de Imóvel Rural).

Outro trecho da portaria estabelece que o proprietário da fazenda continuará responsável por eventuais encargos trabalhistas e obrigações decorrentes de vínculos empregatícios ligados ao imóvel, incluindo possíveis reclamações de terceiros e indenizações referentes a benfeitorias.