Câmara ignora pressão da OAB e cria mais duas vagas de vereadores no interior

INVESTIGA MS WENDELL REIS


Câmara passará de 13 para 15 vereadores a partir da próxima eleição.

A Câmara do Município de Nova Andradina aprovou, por unanimidade , uma emenda à Lei Orgânica para ampliar de 13 para 15 o número de vereadores .

Alguns moradores foram à sessão com cartazes contrários, mas foram ignorados pelos vereadores, que a partir de 2029 terão mais duas vagas na disputa.

A Ordem dos Advogados do Brasil de Nova Andradina enviou ofício aos vereadores se posicionando contra o projeto, mas a sugestão não foi acatada.

A OAB sustentava que não havia evidência de déficit de representatividade política; destacou que não há diagnóstico institucional que indique necessidade de ampliação; criticou a falta de transparência e participação popular no processo e alega que não há alteração relevante do contexto em relação a precedentes anteriores, inclusive diante da redução populacional.

O presidente da Câmara, Fábio Zanata (MDB), rebateu que a Câmara devolveu R$ 5 milhões de duodécimo no ano passado, medida que não foi elogiada pela OAB. Além disso, alegou que as duas novas cadeiras resultarão em uma despesa de, aproximadamente, R$ 30 mil por mês. 

A proposta tem como base a normativa que autoriza até 15 vereadores em municípios que têm 50 mil habitantes. 



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