Operação da PF (Polícia Federal) deflagrada nesta terça-feira (17/3), cumpre mandados de busca e apreensão em 17 estados brasileiros para combater o abuso sexual de crianças e adolescentes na internet.

Segundo nota enviada pela Polícia Federal, foram expedidos 32 mandados de busca e apreensão em todo o país para identificar e responsabilizar criminosos que atuam armazenando, compartilhando, produzindo ou comercializando material de abuso sexual infantojuvenil.

A operação de hoje ocorre no mesmo dia em que entra em vigor a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece novos mecanismos de proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual.

Entre as medidas previstas na legislação está a criação do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, estrutura que será implementada no âmbito da Polícia Federal para receber comunicações de provedores de internet sobre conteúdos que violem a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Embora o termo ‘pornografia’ ainda conste no Estatuto da Criança e do Adolescente, a comunidade internacional adota preferencialmente as expressões ‘abuso sexual de crianças e adolescentes’ ou ‘violência sexual de crianças e adolescentes’, por refletirem com maior precisão a gravidade desses crimes.