A prática adotada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul de ocultar os nomes de promotores e procuradores que recebem salários acima do teto constitucional não é apenas questionável do ponto de vista ético, mas também afronta normas nacionais de transparência. A avaliação é do coordenador de projetos da Transparência Brasil, Cristiano Pavini, que classifica a medida como “absurda” e incompatível com o dever de prestação de contas à sociedade.

A manifestação do Transparência Brasil acontece em reação a reportagem do O Jacaré que mostrou o pagamento de super salários, de R$ 302 mil a R$ 351 mil a 17 promotores de MS em dezembro, com a ocultação dos nomes dos membros, em total descumprimento a legislação federal.

Segundo Pavini, a supressão da identificação nominal nos dados salariais tem um único objetivo: dificultar o controle social. “A única justificativa para isso é que o órgão quer impedir o escrutínio da sociedade sobre os salários de promotores e procuradores. Para minimizar o constrangimento causado pelos supersalários, o MP inviabiliza a identificação de quem recebe esses valores”, afirma.

A conduta contraria diretamente resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que determina a divulgação padronizada dos contracheques, incluindo os nomes dos membros. “Essa postura do Mato Grosso do Sul vai na contramão do que o próprio órgão de controle do Ministério Público estabelece. É uma escolha deliberada por não ser transparente”, completa.

Supersalários são regra, não exceção
De acordo com levantamentos da Transparência Brasil, pagamentos acima do teto constitucional tornaram-se regra no Judiciário e no Ministério Público. O teto é de R$ 46,3 mil pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal, mas o repasse de verbas indenizatórias e retroativas entram como penduricalhos para inflar os salários.

“Exceção é quem não recebe acima do teto. A Constituição prevê que indenizações não sejam computadas, mas Judiciário e Ministério Público banalizaram esse instrumento, criando uma série de penduricalhos justamente para driblar o limite e inflar remunerações”, explica o representante do Transparência Brasil.

Entre os principais artifícios está a chamada Licença Compensatória, benefício que, sob a justificativa de acúmulo de serviço, pode elevar os ganhos mensais em mais de um terço. Também são frequentes os pagamentos retroativos, resultantes de decisões administrativas que reconhecem benefícios supostamente devidos no passado e passam a quitá-los no presente, comprometendo orçamentos futuros.

Para a Transparência Brasil, a manutenção desse modelo de remuneração vai na direção oposta ao interesse público. “Esse dinheiro deveria estar sendo investido para tornar a justiça mais célere, acessível e efetiva”, afirma Pavini. Segundo ele, os recursos consumidos pelos supersalários poderiam financiar a contratação de novos servidores e membros, a modernização de sistemas, além de capacitação e melhorias estruturais.