Os primeiros 11 meses da Secretaria Municipal de Fazenda na gestão Marçal Filho foram marcados pela reorganização administrativa, fortalecimento da gestão fiscal, modernização dos processos internos e aprimoramento dos serviços prestados ao cidadão. Sob comando da secretária Suelen Nunes Venâncio, a Secretaria de Fazenda atuou de forma técnica e estratégica, priorizando equilíbrio financeiro, transparência e eficiência na administração pública.

Ao longo do período foram desenvolvidas ações como a reestruturação da Superintendência Tributária, com ajustes organizacionais e correção de distorções salariais, gerando economia aos cofres públicos e redistribuição das equipes e otimização do espaço físico, aprimorando comunicação, integração e desempenho técnico. Também houve a identificação e tratamento de mais de 2.000 processos paralisados, permitindo retomada de análises e fluxos administrativos.

Destaque para a criação do Departamento de Inteligência e Modernização Fazendária, responsável pelo monitoramento do orçamento, análise de dados e apoio estratégico à tomada de decisão, bem como para a criação e estruturação do Departamento de Convênios Públicos, com foco na captação de recursos e padronização dos processos de celebração e prestação de contas.

No setor de Gestão Fiscal, Financeira e Orçamentária foi implantada a revisão completa da folha de pagamento das secretarias municipais, com correção de lançamentos indevidos e práticas irregulares que aumentavam os gastos com pessoal. O primeiro ano de gestão também foi marcado pela análise dos convênios federais, estaduais e operações de crédito, com identificação de pendências, cláusulas suspensivas e saldos paralisados, bem como a revisão de contratos empenhados com recursos próprios para adequar fontes de financiamento e otimizar o uso de receitas vinculadas.

A Secretaria Municipal de Fazenda avançou também no monitoramento contínuo dos índices constitucionais (Educação, Saúde, Fundeb e Pessoal), assegurando conformidade com limites legais, bem como na elaboração de análises financeiras setoriais: Transporte Escolar, Transporte Público Coletivo e Merenda Escolar. Outro importante avanço foi a consolidação de reserva financeira para garantir pagamento de salários e continuidade dos serviços essenciais.

No setor de Atendimento ao Cidadão e Capacitação de Servidores, destaque para a implementação de treinamentos de atendimento humanizado, comunicação não violenta e relações interpessoais para servidores da CAC, bem como para as capacitações intersetoriais para padronização do uso do sistema contábil Betha, com introdução de travas e controles para evitar inconsistências. Houve ainda a descentralização dos processos de protocolo, antes concentrados na CAC, agilizando demandas das secretarias.

Na área de Inovação, Sistema e Transformação Digital destaque para a implantação da política “Papel Zero”, com assinatura digital para empenhos, pagamentos e comunicados, e para a digitalização do protocolo de certidões e modernização de rotinas internas, com melhoria contínua e expansão do Serviço Online de Parcelamento de Dívidas, aprimorando a integração com o Gov.br para maior acessibilidade e segurança. Houve ainda a integração dos módulos contábil e de convênios, permitindo acompanhamento centralizado e em tempo real e foram desenvolvidas ações de georreferenciamento urbano para atualização cadastral e fortalecimento da base de cálculo do IPTU.

Receitas e contabilidade

No setor de Gestão Contábil, Controle Interno e Conformidade ganhou destaque a regularização das pendências no SIOPE, garantindo acesso a transferências voluntárias e emendas parlamentares. Outro avanço foi o cumprimento rigoroso dos prazos no sistema e-Sfinge (TCE-MS), reforçando transparência e controle externo, bem como a regularização de processos de abono permanência represados de gestões anteriores. Outro fator foi a reorganização dos saldos contábeis, integração entre contratos e empenhos e validações automáticas para evitar falhas operacionais: parte já implementada e em contínuo avanço.

Na Gestão de Receitas e Arrecadação Municipal, destaque para a rearticulação do convênio do ITR com a Receita Federal, sem execução há mais de quatro anos, recuperando potencial arrecadatório. Outro avanço foi o monitoramento diário da arrecadação municipal, fortalecendo o planejamento financeiro, bem como a análise individualizada dos índices de ICMS e FPM, identificando distorções e ausência de ações fiscalizatórias em períodos anteriores. Houve ainda a atualização cadastral de imóveis e revisão de inconsistências tributárias, com importantes integrações entre os sistemas da Secretaria de Fazenda e a Contabilidade, garantindo maior confiabilidade nos dados da Dívida Ativa, dos convênios e do controle do almoxarifado.

O setor promoveu a integração dos módulos de receita com o sistema contábil ampliou a precisão do registro da receita própria, impactando diretamente o cálculo do índice de participação no ICMS e contribuindo para o aumento do valor dos repasses estaduais. Avançou também no aprimoramento das rotinas de consolidação de dados e o cruzamento automático com informações contábeis permitiram elevar o nível de controle e transparência sobre a arrecadação do município.

Entre os principais resultados obtidos pela Secretaria Municipal de Fazenda em 2025 estão o equilíbrio entre receitas e despesas e fortalecimento da sustentabilidade fiscal, além da redução de despesas indevidas na folha e correção de práticas irregulares. Destaque também para o aumento do controle interno, padronização de processos e melhoria da qualidade dos dados contábeis e da modernização administrativa com criação de novos departamentos estratégicos. Houve ainda melhora expressiva no atendimento ao cidadão e nas condições de trabalho dos servidores, com o reestabelecimento de convênios, retomada de recursos e ampliação da capacidade de captação e a entrega tempestiva do Balanço Geral e demais obrigações legais.

O exercício de 2025 consolidou avanços significativos na gestão fiscal, contábil, financeira e administrativa da Secretaria Municipal de Fazenda. “As ações realizadas estabeleceram bases sólidas para uma administração mais eficiente, transparente e orientada por resultados”, enfatiza Suelen Nunes Venâncio. “A Secretaria de Fazenda segue comprometida com a responsabilidade fiscal, a inovação tecnológica e a melhoria contínua dos serviços prestados à população”, finaliza a secretária.