Policiais do Dracco (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) fazem nesta segunda-feira (7/4), a operação ‘S.O.S Caixa Preta’, que investiga irregularidades na gestão, guarda e descarte de prontuários médicos no Caps III (Centro de Atenção Psicossocial) do Bairro Aero Rancho, em Campo Grande. A unidade é vinculada à Secretaria de Saúde de Campo Grande.

A investigação teve início em outubro de 2024 a partir de representação formal da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul, por meio do seu Núcleo de Atenção à Saúde, que relatou destruição sistemática de prontuários físicos de pacientes em tratamento psiquiátrico, documentos que devem ser preservados por, no mínimo, 20 anos, conforme legislação federal e municipal.

A apuração também conta com apoio técnico do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do SUS), que incluiu o Centro de Atenção Psicossocial no cronograma prioritário de auditorias federais, em razão da gravidade dos fatos.

O órgão federal recebeu a denúncia no ano passado e acatou pedido de admissibilidade pela abertura de auditoria. O Denasus já entrou em contato com a Secretaria de Saúde de Campo Grande e solicitou a relação de todos os prontuários físicos dos pacientes atendidos na unidade, no período de 01/01/2009 a 31/12/2024.

Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em dois endereços residenciais de servidoras públicas investigadas e nas dependências do próprio Caps III Aero Rancho.

As diligências tiveram como objetivo localizar documentos físicos, registros digitais, mídias e outros elementos de prova que confirmem a destruição de documentos médicos, eventual quebra de sigilo profissional e manipulação de sistemas informatizados. Entre os crimes investigados estão destruição de documento público ou particular (art. 305 e 337 do Código Penal) e quebra de sigilo funcional, sem prejuízo de outros ilícitos que eventualmente forem constatados durante a investigação criminal.

Saiba mais

O nome operação ‘S.O.S Caixa Preta’ simboliza o caráter emergencial da situação, evocando o ‘sinal de socorro’ representado pela atuação da Defensoria Pública e dos órgãos de controle social, diante da violação de direitos fundamentais de pacientes vulneráveis.

A expressão ‘caixa preta’ remete à importância dos prontuários médicos como registros sigilosos e essenciais à verdade dos fatos e à continuidade do tratamento clínico — documentos esses que foram, conforme os indícios, destruídos ou ocultados sem qualquer respaldo legal, como se tentassem apagar parte da história de cada paciente.