Com a crescente digitalização das relações comerciais, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tornou-se um marco regulatório essencial para garantir a privacidade e segurança das informações pessoais no Brasil. Empresas de todos os portes precisam estar em conformidade com a legislação para evitar sanções e proteger a confiança de seus clientes.

O que é a LGPD e por que sua empresa deve estar em conformidade?

Aprovada em 2018 e em vigor desde 2020, a LGPD (Lei nº 13.709) estabelece diretrizes para a coleta, armazenamento e tratamento de dados pessoais no Brasil. Inspirada em legislações internacionais como a GDPR (General Data Protection Regulation) da União Europeia, a LGPD busca garantir que os titulares de dados tenham maior controle sobre suas informações pessoais.

De acordo com a empresa Sette Assessoria, estar em conformidade não é apenas uma obrigação legal, mas também um diferencial competitivo. "Empresas que demonstram preocupação com a segurança e privacidade de seus clientes constroem uma reputação mais sólida e conquistam a confiança de parceiros e consumidores", explica a equipe da SETTE.

Consequências do descumprimento e impacto nas empresas

Ignorar a LGPD pode gerar sérios prejuízos financeiros e reputacionais. As penalidades vão desde advertências até multas que podem chegar a R$ 50 milhões por infração. Além disso, as empresas podem sofrer ações judiciais movidas por consumidores ou órgãos reguladores, o que reforça a necessidade de investir em políticas robustas de proteção de dados.

A SETTE ressalta que as sanções não se limitam às grandes corporações. Pequenas e médias empresas também estão sujeitas à fiscalização e precisam adotar boas práticas. "Muitas vezes, os pequenos negócios acreditam que estão fora do radar das autoridades, mas qualquer falha no manejo de dados pode resultar em consequências severas", alerta a assessoria.

Especialistas explicam como adequar seu negócio à lei

Para estar em conformidade com a LGPD, a empresa precisa seguir uma série de etapas, desde a identificação dos dados coletados até a criação de políticas internas de segurança. A empresa Sette aponta que o primeiro passo é realizar um diagnóstico detalhado das operações da organização. "Entender quais dados são coletados, como são armazenados e quem tem acesso a eles é crucial para implementar medidas corretivas e preventivas", explica a equipe.

Entre as recomendações da assessoria estão:

Designar um encarregado de proteção de dados (DPO);

Mapear os processos de tratamento de dados pessoais;

Implementar treinamentos periódicos para a equipe;

Investir em ferramentas tecnológicas que garantam a segurança da informação;

Estabelecer políticas de transparência e consentimento com os titulares dos dados.

Além disso, é essencial manter-se atualizado quanto às orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por fiscalizar e regulamentar a LGPD no Brasil.

"Não se trata apenas de evitar multas, mas de construir uma relação ética com o consumidor e reforçar os valores da sua empresa", conclui a empresa Sette.