A Justiça Eleitoral tem atuado para coibir notícias falsas veiculadas ao longo dessa campanha e a disseminação de ‘sites’ que costumam proliferar nesse período, muitos sem nenhum tipo de identidade com o setor e alguns até apócrifos. Um deles, por exemplo, que se apresenta como “politicavoz” acaba de ser condenado pela Justiça Eleitoral pela propagação de fakenews contra o prefeito Alan Guedes.

A mais recente decisão, do juiz encarregado pela fiscalização da propaganda eleitoral, o titular da 18ª. Zona, Eduardo Floriano Almeida, puniu o site com multa de R$ 5 mil e a exclusão permanente do conteúdo em que dizia que o prefeito ‘poderia ser preso a qualquer momento’ da página, conforme anunciou o jornal da internet quando Guedes ainda se colocava como pré-candidato.

 
Na representação, advogados do PP (Partido Progressistas) alertaram a Justiça Eleitoral para o ‘modus operandi’ do site, que tem focado ataques contra o atual prefeito e candidato a reeleição. A liminar foi concedida baseando-se na probabilidade do direito e no perigo de dano, considerados os elementos trazidos na inicial, a proximidade do pleito eleitoral e os prazos restritos do período eleitoral”. O site ainda demorou três dias para cumprir a determinação.

A decisão do juiz eleitoral considera propaganda negativa antecipada a ‘notícia’ dada pelo site: 

“JULGO PROCEDENTE a Representação por Propaganda Eleitoral Antecipada em face do site Voz Política, na pessoa de seu responsável Rafael Fonseca Bais, determinando a exclusão permanente do conteúdo objeto da ação, bem como ao pagamento da multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pela propaganda antecipada caracterizada pelo pedido de não voto e pelo atraso na remoção do conteúdo, valor este estabelecido em seu mínimo legal”.