Após o encerramento das convenções partidárias em Dourados, segundo maior colégio eleitoral de Mato Grosso do Sul, os partidos e federações têm até o dia 15 de agosto, para registrar candidaturas junto ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral.

Ao registrar na Justiça Eleitoral seus candidatos a vereadores, os partidos e federações devem obedecer à chamada cota de gênero - que, na prática, busca ampliar a representação feminina no Poder Legislativo.

 
Para identificar e punir as tentativas de fraudes ao incentivo às candidaturas deste grupo da população, o Tribunal Superior Eleitoral criou uma espécie de guia para analisar casos de irregularidades.

Em maio deste ano, o tribunal aprovou uma súmula, uma espécie de resumo que vai orientar a avaliação de casos em que há suspeita de fraude.

Incentivo às candidaturas femininas

Especialistas apontam, ao longo dos anos, que há uma baixa representação feminina na política. Ou seja, embora estejam em maior número no país, não ocupam um espaço proporcional no Poder Legislativo.

Em 2022, as mulheres, por exemplo, conquistaram 18% das cadeiras na Câmara dos Deputados, embora sejam 51,5% da população, segundo dados do Censo daquele ano.

A Câmara Municipal de Dourados conta hoje, com três vereadoras representando as mulheres na política.

A cota de gênero é uma forma de tentar corrigir as desigualdades no acesso à política. Além dela, a legislação prevê, por exemplo, a distribuição proporcional de dinheiro para candidaturas de mulheres, além de tempo de propaganda na mesma quantidade. Há ainda o incentivo financeiro para que partidos criem programas de difusão de participação política voltados para este segmento da população.