A Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra Relação de Consumo) prendeu em flagrante nesta segunda-feira (8) um homem de 56 anos, por crime contra as relações de consumo. Ele foi abordado na BR-163, em Campo Grande, durante fiscalização conjunta com a Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), visando coibir a comercialização de produtos de origem animal sem as devidas liberações sanitárias.

O homem estava transportando, em um veículo Ford Pampa, 126 frascos contendo produto semelhante a mel, sem as devidas especificações legais, e 334 rótulos falsos com os dizeres: “Mel Serrano no Favo, produzido na Fazenda Mata Grande Conceição do Mato Dentro – Minas Gerais”. Aos policiais, o indivíduo informou que entregaria o produto no município de Campo Grande e que a mercadoria seria revendida tendo como destino a cidade de Rondonópolis (MT).

Em interrogatório, o autor admitiu que há 20 anos fabrica o produto com açúcar, água, saborizante e ácido cítrico, vendendo cada litro de mel nos comércios pelo valor de R$ 20,00, sendo o seu custo de produção em torno de R$ 3,00. Diante dos fatos, foi dada voz de prisão em flagrante ao autor pela prática do delito previsto no Art. 7º, II e IX, da Lei nº 8.137/90 (crime contra as relações de consumo), que prevê pena de detenção, de dois a cinco anos, ou multa.

O autor já era investigado pela Decon em razão da comercialização e adulteração de mel. Em 2022, os produtos que ele vendia foram apreendidos em Dourados e em outras cidades de Mato Grosso do Sul pelo Procon e Iagro, sendo emitido relatório técnico de que tais produtos eram “fraudados intencionalmente por adulteração e impróprios para o consumo humano”.

Considerando que o homem responde à ação penal pelo mesmo crime, a autoridade policial o autuou em flagrante com pedido de prisão preventiva.