O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), defendeu que a reforma do gasto público comece “pelo andar de cima”, com a aprovação de uma proposta que elimine, de fato, os chamados supersalários nos Três Poderes. 

Em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, na noite dessa segunda-feira (22), Haddad afirmou que a reforma administrativa em discussão no Congresso é “um tiro que pode sair pela culatra” porque aumentará, segundo ele, os gastos previdenciários estaduais.

“Eu até conversei com o presidente [Arthur] Lira sobre isso. Ela aumenta gasto – e aumenta gasto estadual. Eu nem sei se os governadores estão completamente atentos ao aumento de gasto que a sua aprovação acarretaria”, afirmou o ministro, fazendo alusão aos regimes especiais previstos na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020. O texto está parado na Câmara desde 2021, quando foi aprovado em uma comissão especial. A proposta aguarda votação em plenário, mas enfrenta forte resistência do governo Lula e do funcionalismo público.

Para Haddad, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo deveriam fazer um acordo para aprovar a regulamentação do teto salarial do funcionalismo público, objeto do Projeto de Lei (PL) 6.726/2016, que passou pela Câmara em 2021 e está engavetado, desde então, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. “Um pacto para começar de cima pra baixo, cortando com racionalidade, levando em consideração justiça social, desigualdade, princípios com os quais todo mundo é capaz de concordar”, defendeu.

De acordo com a Constituição de 1988, nenhum servidor pode receber acima do teto constitucional, que é o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em R$ 41.650,92. Com a falta de regulamentação, no entanto, milhares de servidores recebem acima desse valor, por meio de auxílios.

“O PL dos Supersalários está há quanto tempo tramitando? Se você quer discutir gasto, você tem que começar por onde ninguém vai discutir”, disse Haddad. O ministro da Fazenda ainda estabeleceu um paralelo entre a reforma tributária e a administrativa. “Do mesmo jeito que nós estamos, do ponto de vista do gasto tributário, acabando com os privilégios e dando prazo para que isso aconteça, nós vamos diluir no tempo, mas vamos acabar… Todo mundo é igual, paga igual e tudo mais, do ponto de vista do gasto temos de dar o exemplo e começar do andar de cima. E tem trabalho para fazer. Se o acordo for esse, é cortar a partir daquilo que não está funcionando bem. Se você fizer plebiscito, a população vai rejeitar aquele gasto, vai dizer que aquilo não é justo. Penso que temos aí um caminho para seguir”, defendeu.

Estudo divulgado ano passado pelo Centro de Liderança Pública (CLP) revela que ao menos 25,5 mil servidores da elite do serviço público recebiam em média, por mês, R$ 12,6 mil acima do teto constitucional. Apenas o gasto extra custava R$ 3,5 bilhões por ano aos cofres da União, de estados e municípios. De acordo com a pesquisa, existem 7,7 mil servidores federais com remuneração acima do teto; 15,3 mil servidores estaduais e 2,275 mil servidores municipais.

 (Por Edson Sardinha)