Com o objetivo de renovar o acordo de concessão dos serviços de distribuição de gás natural em Mato Grosso do Sul - que possui vencimento em junho de 2028 - foi publicado no Diário Oficial de quinta-feira (21/12), extrato de contrato entre o Estado e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O contrato estabelecido entre o Estado e o BNDES propõe assessoria e suporte técnico para a estruturação de projeto de concessão dos serviços públicos de distribuição de gás canalizado, serviço considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul.

Serão realizados estudos técnicos constituídos por diagnóstico, plano de negócios, modelo regulatório, modelo econômico e financeiro e outros serviços profissionais especializados. O prazo de entrega dos resultados é de 36 meses.

Entre as metas do Governo do Estado com esse contrato estão a modernização do modelo regulatório com a incorporação de melhorias contratuais, incentivo para novos investimentos, melhoria na qualidade e eficiência na prestação dos serviços.

A MSGÁS é uma sociedade de economia mista composta pelo Estado (com 51% das ações) e pela Commit Gás S.A. (com 49% das ações).

Já o BNDES possui notória especialização na estruturação de projetos junto a diversos órgãos e entidades da União, estados e municípios para a implementação de projetos de infraestrutura, motivo da inexigibilidade de licitação da contratação.

Agência MS