No intervalo da 41ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Dourados, na segunda-feira (27/11), aconteceu a entrega do prêmio “Marçal de Souza Tupã’Y” de 2023, ao líder indígena Anastácio Peralta. A premiação tradicional foi criada pelo Decreto Legislativo 58/94 e é entregue anualmente às pessoas físicas ou jurídicas que tenham produzido conteúdos jornalísticos, artísticos, literários ou científicos sobre os povos indígenas.

Peralta é graduado em Licenciatura Intercultural Indígena e mestre em Educação e Territorialidade. Importante líder da etnia Guarani Kaiowá, nasceu na comunidade Tey i Kue, em Caarapó-MS, e mora na aldeia Panambizinho, a cerca de 30 quilômetros de Dourados. É conhecido por sua trajetória de luta pelas terras indígenas da região, tendo participado de audiências na Organização das Nações Unidas (ONU) como porta-voz dos Guarani Kaiowá e tendo coordenado o Núcleo Especial de Educação Indígena e sido representante da Comissão Nacional de Política Indigenista.

Ainda no intervalo da 41ª sessão ordinária de Dourados, os vereadores entregaram 119 homenagens a cidadãos que prestam relevantes serviços na cidade e houve apresentação musical do Terra Seca, grupo de forro existente há 25 anos. Anteriormente, na tribuna livre, Jorge Paredes, líder comunitário de aldeias indígenas da Grande Dourados, pôde falar aos vereadores e ao público sobre a importância da mulher indígena para a sociedade.

Veja, abaixo, os projetos da 41ª sessão:

3 projetos aprovados em 2ª discussão e votação

– Projeto de Lei (PL) 226/23, de autoria do vereador Elias Ishy (PT), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia do Hip Hop, a ser celebrado anualmente em 11 de agosto;

– PL 230/23, dos vereadores Olavo Sul (MDB), Ishy e Janio Miguel (PTB), que declara de utilidade pública municipal o Templo Escola de Umbanda Iansã – Senhora dos Ventos. Parte dos membros da entidade esteve na plateia do plenário durante a discussão e votação;

– PL 233/23, dos vereadores Laudir Munaretto (MDB) e Mauricio Lemes (PSB), que institui e inclui no calendário oficial de eventos do município o Dia da Colônia Paraguaia, a ser celebrado anualmente em 10 de dezembro.

63 projetos aprovados em única discussão e votação

– Projeto de Veto 9/23, do Poder Executivo, que veta integralmente o PL 88/23, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de cronogramas de obras e serviços públicos no âmbito do município;

– Votados em bloco os Projetos de Decretos Legislativos 225, 227, 231 a 245, 247, 248, 251 a 255, 257 a 293, e 295/23, que concedem: diplomas de jubileu a Escritório Delta de Contabilidade (42 anos), Brasil Tintas (18), Barbearia Tavares (5), Moinho Catarinense (65), Defesa Civil de Dourados (14), Notícias de Dourados (2), Rádio Harmonia 98,3 FM (16), Mega Digital Comunicação Visual (3), Nobre Empório Colonial (9), JL Contabilidade (10), Jornal O Vigilante (11), Hotelzinho Sonho Meu (3), Ótica Estilo (21), Assembleia de Deus Ministério de Madureira (10), Fundação Cardiogeriátrica (20), Mercado JL (15), Borracharia Tancredo (17), Igreja Batista Boas Novas (38), Associação Missionária Amigos da África e Ásia (22), A Ferragista Comércio de Ferragens e Ferramentas (65), Vidraçaria Menezes (7), Dio Santo Pizzaria (13) e Distrital News (2); diplomas de honra ao mérito a Célia Reginaldo Faustino, Adriana Benício Toneloto Galvão, Jociane de Souza Marques, Márcia de Lima Ajala, Vanessa Pael Sancanini, Grupo Gacci, Cleyton Marcelino Teixeira de Souza, Genivaldo Dias da Silva, José Carlos Brumatti e Associação dos Amigos e Peões de Montaria; diplomas de honra ao mérito esportivo a Cecília Akatsuka Walevein, Antônio Akatsuka Walevein, João Paulo Silva Martins e João Pedro de Souza Machini; títulos de cidadão benemérito a Ana Paula Batista da Silva Hato e Osvaldo Duarte Ramos; títulos de cidadão douradense a Angélica Aparecida Palma da Silva, Aparecida Pinheiro de Farias, Cláudia Gonçalves de Lima, Luci Mara Tamisari Areco, Luciana Ferreira da Silva, Margarida Gennari Bernardes, Rosângela Midori Noguti Dinizz, Caio Márcio de Britto, Adilson Stiguivitis Lima, Alaércio de Jesus Muniz, Antonio dos Santos Inareja, César Roberto Dierings, Cleocir Augusto Pederiva, Vander Luiz dos Santos Loubet, Edson Lucas dos Santos, Everaldo Leite Dias, Gustavo Mussi, Josué Assunção Flores, Paulo César de Almeida Santos, Porfírio Arguelho Riveiro Junior, Thiago Osman Duarte de Morais, Willi Otto Hlawensky e Robert Ferter.

2 moções de protesto aprovadas

– Moção de Protesto 1/23, assinada por dez vereadores, à presidência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela suspensão do Decreto Federal 11.615/23, que entre outros aspectos exige autorização prévia para caça de espécies invasoras, como o javali;

– Moção de Protesto 2/23, de dez vereadores, aos presidentes do Congresso Nacional pela suspensão do Decreto Federal 11.615/23.

1 projeto não votado

– Esteve em 1ª discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 29/23, do Executivo, que visa instituir incentivo para a regularização de transações que resultem em transmissão onerosa de propriedade de imóveis por meio da redução da alíquota do Imposto sobre Transmissões de Bens Imóveis (ITBI). O projeto não foi votado, porque o vereador Sergio Nogueira (PSDB), líder do governo municipal na Câmara, fez um pedido de vistas, aprovado pela maioria de seus colegas parlamentares.

assessoria