Os vereadores de Dourados iniciaram nesta segunda-feira, dia 13 de novembro, durante a 39ª sessão ordinária do ano, a discussão e votação do Projeto de Lei 209/2023, que estima receita e fixa despesa do município para o exercício financeiro de 2024. A peça orçamentária, entregue ao legislativo pelo prefeito Alan Guedes (PP) em outubro, prevê investimentos de R$ 1,81 bilhão, orçamento 23,5% maior que o de 2023, que foi de R$ 1,465 bi.

A matéria precisa passar ainda pelas 2ª e 3ª discussões e votações, o que, regimentalmente, precisa ocorrer até a última sessão ordinária de 2023. Ao término dos três turnos, o projeto de Lei Orçamentária Anual é encaminhado ao prefeito, para sanção.

As secretarias de Saúde e de Educação ficarão, mais uma vez, com as fatias maiores do orçamento de Dourados. Para a educação a administração municipal pretende destinar R$ 264,14 milhões (26,54%) da arrecadação própria. Já para a saúde pública, R$ 220 milhões (22,52%).

OUTROS PROJETOS

Também de autoria do executivo municipal, foi aprovado, em primeira discussão e votação, Projeto de Lei Complementar 025/2023, que cria e altera dispositivos no Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 071, de dezembro de 2023).

De autoria do vereador Juscelino Cabral (PSDB), Projeto de Lei nº 203/2023, que reconhece como sendo essenciais os serviços de entrega de mercadorias, alimentos e outros produtos realizados por motoboy ou entregador delivery.

Da vereadora Tânia Cristina (PP), Projeto de Lei nº 147/2023, que dispõe sobre a criação do Programa Restaurante Popular Prato na Mesa e dá outras providências.

assessoria