Os parlamentares da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram 11 proposições nesta quarta-feira (18). O destaque foi a aprovação unânime do  Projeto de Lei Complementar 14 de 2023, do Poder Executivo, que estabelece, entre outras medidas, o reajuste salarial de 14,95% aos professores efetivos do Estado, retroativo a 1º de outubro. A matéria segue para segunda votação.

 
Segunda discussão

Projeto de Lei 247 de 2023 altera a Lei 1.511 de 1994 e a Lei 3.310 de 2006. O objetivo é mudar as datas de pagamento do 13ª salário aos magistrados e servidores públicos do Poder Judiciário (duas parcelas, com previsão para julho e dezembro). 

Projeto de Lei 112 de 2023, do deputado Renato Câmara (MDB), inclui no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul a Feira de Exposição Japorã Agrishow - Festa da Agricultura Familiar, realizada, anualmente, na semana do aniversário do município (30 de abril).

 
Discussão única

Projeto de Lei 258 de 2022, declara de Utilidade Pública Estadual a Associação da Comunidade Indígena 10 de Maio (ACIADM), com sede em Sidrolândia.

Ainda foram aprovados sete Projetos de Resolução que concedem Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense e Comenda do Mérito Legislativo. Abaixo as personalidades que receberão a honraria.

- 40 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB) -  Julio Henrique Rosa Croda

- 41 de 2023, do deputado Lucas de Lima (PDT) – Baltazar Sanabria

- 42 de 2023, do deputado Roberto Hashioka (União) – Fernando Mauro Moreira Marinho

- 44 de 2023, do deputado Zeca do PT – João Eduardo Rocha Barbosa

- 45 de 2023, do deputado João César Mattogrosso (PSDB) – Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro

- 46 de 2023, da deputada Mara Caseiro (PSDB) – Marco Aurélio Ferreira

• 83 de 2023, do deputado Coronel David (PL) – Tarcísio de Freitas

assessoria