Por unanimidade, a Câmara de Dourados aprovou nesta quarta-feira (9), durante a 24ª sessão ordinária do ano, o projeto de lei nº 130/2023, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a fazer doação de imóvel Associação de Apoiadores do Hospital de Amor. A proposta, apreciada em segunda discussão e votação, segue agora para sanção do prefeito Alan Guedes (PP).

A área de 3.783 metros quadrados está situada no Parque Nova Dourados e anteriormente pertencia em sua totalidade à Associação dos Empresários Gráficos da Grande Dourados. A associação utilizou aproximadamente 700 metros quadrados para implantar suas instalações físicas e recentemente informou à Prefeitura de Dourados que não tinha interesse em utilizar o restante da área, autorizando o município a doar o espaço remanescente à Associação de Apoiadores do Hospital de Amor.

Diante da situação, o município encaminhou ao Legislativo um projeto de lei para revogação da doação da área não utilizada pelos gráficos e para doação da mesma para a Associação de Apoiadores do Hospital de Amor.

Fundada em 2018, a associação tem se destacado no trabalho de prevenção ao câncer na região da Grande Dourados. Atualmente, a entidade atende de forma gratuita Dourados e mais de 35 municípios com exames de Mamografia e Papanicolau, além de consultas e exames complementares. É referência na região em prevenção ao câncer. Apenas no ano passado, o Instituto de Dourados atendeu mais de 16 mil mulheres e a unidade móvel levou os serviços a mais de 8 mil pacientes na macrorregião.

Também em segunda discussão e votação, os vereadores de Dourados aprovaram o projeto de lei nº 118/2023, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PTB), que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia do Teste da Orelhinha e da Linguinha a ser celebrado no dia 7 de março e a Campanha Março Roxo.

1ª discussão e votação

Já em primeira discussão e votação, a Câmara aprovou o projeto de lei nº 122/2023, de autoria do Poder Executivo, que altera e cria dispositivos da Lei nº 4.185, de 15 de junho de 2018 e o Projeto de Lei nº 129/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal no Município de Dourados/MS.

Sessão hoje

Abrindo os trabalhos legislativos do segundo semestre, Câmara realiza três sessões ordinárias nesta semana. A terceira sessão acontece nesta quinta-feira (10), a partir das 15h.

assessoria.