Os deputados devem votar na manhã desta terça-feira (21), durante a sessão ordinária, proposta da Mesa Diretora que reorganiza a estrutura operacional administrativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Também estão pautados outros dois projetos, um que trata sobre calamidade pública em Naviraí e outro que diz respeito ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.

A sessão tem início às 9h. 

O Projeto de Lei 56/2023, da Mesa Diretora, altera as Leis 4.090/2011 e 4.091/2011. A proposição foi aprovada em primeira discussão na sessão do dia 15 deste mês e está prevista para ser apreciada nesta terça-feira em segunda discussão. A proposta objetiva reorganizar a estrutura operacional administrativa da Casa de Leis. Entre as mudanças, estão alterações dos quadros dos cargos de provimento em comissão, grupos, códigos, simbologia, nomenclatura e remuneração.

O Projeto de Lei 04/2023 institui o Programa Estadual de Combate à Violência Doméstica contra Crianças e Adolescentes. Conforme a proposta, o programa irá elaborar políticas públicas com atenção à formação continuada e à capacitação de professores, pedagogos, psicólogos, diretores de escolas e creches estaduais, agentes de saúde, agentes comunitários e conselheiros tutelares, à promoção e à realização de campanhas educativas, entre outras ações. O projeto está previsto para primeira discussão.

Também deve ser votado, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 07/2023, da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Naviraí.  O município foi atingido por chuvas intensas, que causaram danos materiais e prejuízos econômicos e sociais, nas áreas rurais e urbanas, conforme informado na justificativa do projeto.

 Redação