Na tribuna, nesta manhã (15), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), o deputado estadual Zé Teixeira (PSDB) abordou a carga tributária do produtor rural, que incide desde o transporte do produto. “Deixo bem claro aqui sobre a injustiça que anda acontecendo com o setor produtivo do Estado. Foi aplicada multa à mercadoria de simples remessa sem ir para a venda”, informou.

“Fiquei preocupado e perguntei sobre um auditor fiscal sobre o assunto. Como vou pagar duas vezes o Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços [ICMS] de um produto, quando é o caso de simples remessa?, questionou o deputado Zé Teixeira.

O deputado ainda sugeriu um mecanismo diferente na legislação. “Não tem como hoje com tudo eletrônico, o produtor vender nada sem nota. O produtor rural não sonega, tem que declarar tudo. É necessário algum mecanismo que tire essa responsabilidade do produtor rural, em relação à emissão de notas, e deixe só com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS)”, concluiu.

assessoria.