A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Assembleia Legislativa agendou para às 9 horas de segunda-feira (19) uma sessão extraordinária para limpar a pauta e encerrar o ano legislativo. O presidente do colegiado, deputado Gerson Claro (PP), solicitou aos demais membros que encaminhem seus pareceres com agilidade para acelerar os trabalhos. O vice-presidente da Comissão é o vice-governador eleito, deputado Barbosinha, também do PP.

“Nós estamos fazendo uma força-tarefa para limpar a pauta, uma vez que muitos projetos já estão entrando imediatamente na Ordem do Dia, então a gente precisa que sejam enviados os pareceres para que a Comissão Técnica possa fazer seu trabalho e organizar a pauta das sessões”, disse. A Assembleia prevê realizar sessões até o dia 22 para encerrar os trabalhos do ano.

A reunião da CCJR do próximo dia 19 será a última do ano, quando Gerson Claro deve também apresentar o balanço dos trabalhos realizados. Durante a sessão regulamentar da manhã desta quarta-feira (14) foram analisados projetos importantes para o Estado, sobretudo relacionados ao plano de reestruturação do Governo para o mandato de Eduardo Riedel (PSDB), que se inicia no próximo ano.

 
A proposta prevê alterações na estrutura básica do Poder Executivo estadual, com mudanças de atribuições em algumas secretarias e criação de unidades executivas dentro das pastas já existentes. Ainda de autoria do Executivo, passaram pela CCJR alterações no programa “MS-Empreendedor”, na lei que dispõe sobre os tributos de competência do Estado, no Programa Estadual de Desenvolvimento Industrial e na legislação previdenciária, entre outras mudanças.

Douranews