Foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul desta segunda-feira (3) a portaria da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) nomeando a nova diretora do Estabelecimento Penal Feminino de Regime Semiaberto, Aberto e de Assistência à Albergada de Dourados.

A policial penal Paula Figueiredo foi nomeada como interina para ocupar o cargo que por 11 anos foi de Luiza Aparecida Ferreira. No dia 28 de setembro, Luiza foi afastada pela Justiça por levar 30 presas para reunião com candidatos em sua casa. As portarias são assinadas pelo diretor-presidente da agência, Aud de Oliveira Chaves.

Luiza foi afastada pelo juiz corregedor do presídio, Ricardo da Mata Reis, a pedido do promotor de Justiça Juliano Albuquerque. Na noite de 2 de setembro, ela convidou 30 presas para a reunião política em sua casa e autorizou que as presas dessem entrada na unidade às 23h e não às 19h, como determina a Lei de Execuções Penais.

A irregularidade foi comprovada pelo juiz e pelo promotor, que estiveram no presídio naquela noite.

Para o promotor, o afastamento se tornou imprescindível, pois o comportamento da diretora infringiu normas da execução penal, além de colocar em risco a segurança pública. “A conduta da diretora Luiza violou flagrantemente a moralidade, princípio e dever constitucional previsto no artigo 37 da Carta Magna de 1988 que deve nortear a atuação de qualquer agente público”, afirmou Juliano.

Luiza Ferreira confirmou ter feito o convite e autorizado a liberação das presas. Segundo ela, a orientação que possuía era que poderia fazer esse tipo de evento, desde que não pedisse votos. Segundo ela, a reunião foi apenas confraternização com as presas.

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