O desembargador Carlos Muta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, negou pedido do senador Nelsinho Trad (PSD) para suspender o julgamento das duas ações de improbidade administrativa no escândalo do Gisa (Gerenciamento de Informações em Saúde). O ex-prefeito quer levar os processos da 4ª Vara Federal para a Justiça Estadual. O Ministério Público Federal pede que ele e o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (União Brasil), devolvam R$ 32 milhões aos cofres públicos.

Conforme a denúncia, houve o desvio de R$ 8,1 milhões da Secretaria Municipal de Saúde. O dinheiro seria destinado a implantação do Gisa, um moderno sistema de informática, que permitiria a marcação de consultas pelo telefone. No entanto, o programa não funcionou e investigação da Polícia Federal constatou direcionamento na licitação, fraude e corrupção.

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O senador pede que as ações de improbidade tenham o mesmo destino do pedido de ressarcimento feito pela Prefeitura de Campo Grande. A ação, protocolada na gestão de Alcides Bernal (PP), o poder público pede a devolução do dinheiro devolvido ao Ministério da Saúde. Na ocasião, o juiz substituto Lucas Medeiros Gomes alegou que não há recurso da União para manter o processo na 4ª Vara Federal.

 Agora, Nelsinho pede que as duas ações sejam encaminhadas para o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, que vai analisar o pedido do município.

“O agravante pretende no presente recurso, a pretexto de conexão, ou subsidiariamente continência, não a manutenção da ação originária de ressarcimento ao erário (5009794-50.2018.4.03.6000) sob competência do Juízo Federal, mas o deslocamento das ações de improbidade administrativa (0001767-71.2015.403.6000 e 0001896-76.2015.403.6000) à Justiça Estadual”, pontuou Muta, no despacho publicado nesta sexta-feira (6).

“Considerando que tais ações de improbidade administrativa já tramitam na Justiça Federal desde o respectivo ajuizamento em 2015, não se encontrando iminente a fase de julgamento, não se verifica urgência que justifique a atribuição de efeito suspensivo ao recurso antes do regular processamento e manifestação das partes interessadas”, desacou o desembargador. “Ante o exposto, indefiro a antecipação da tutela recursal. Intimem-se a agravada para contraminuta e a União para, querendo, manifestar-se sobre a controvérsia dos autos”, destacou.

A estratégia de Nelsinho é a mesma usada por outros investigados por corrupção, que conseguiram o envio das investigações e denúncias para a Justiça estadual. O advogado Rodrigo Souza e Silva, filho de Reinaldo Azambuja (PSDB), conseguiu tirar da 3ª Vara Federalç a Operação Motor de Lama, investigação da Polícia Federal sobre o desvio milionário no Detran e pagament de propina.

O ex-governador André Puccinelli (MDB) e o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, conseguiraram tirar várias ações, como o pagamento de R$ 25 milhões em propina da JBS e a Operação Aviões de Lama.

No caso do ex-prefeito e de Mandetta, conforme o MPF, houve o desvio de R$ 8,1 milhões da Secretaria Municipal de Saúde. O dinheiro seria destinado a implantação do Gisa, um moderno sistema de informática, que permitiria a marcação de consultas pelo telefone. No entanto, o programa não funcionou e investigação da Polícia Federal constatou direcionamento na licitação, fraude e corrupção.

Como o projeto não funcionou, o Ministério da Saúde cobrou a devolução do dinheiro repassado ao município. O valor começou a ser devolvido em fevereiro de 2015, na gestão de Gilmar Olarte (sem partido), com o pagamento de R$ 1,5 milhão. O restante seria pago em 60 parcelas de R$ 200 mil. No total, pelo repasse de R$ 8,2 milhões em 2010, na gestão de Nelsinho Trad, o município pagaria R$ 13,5 milhões ao Ministério da Saúde.

O escândalo é o principal calcanhar de Áquiles de Mandetta, que cogitou ser candidato a presidente nas eleições deste ano.

O JACARÉ