A Prefeitura de Dourados terá que encontrar um novo espaço para alojar os serviços de RT (Serviço Residencial Terapêutico) que atende aos portadores de transtornos mentais e a Central de Atendimento ao Usuário, onde se dá o cadastro e retirada do Cartão SUS. É que o dono do imóvel, cujo contrato de locação venceu no dia 1 de maio do ano passado e acumula alugueis e tributos vencidos que ultrapassam R$ 100 mil, já avisou que não tem interesse em fazer negócios com o Município.

A Prefeitura deixou de pagar os alugueis a partir de março do ano passado, quando começou a atual administração. No relatório da transição, o então secretário de Governo, Henrique Sartori, admitiu que o Município tinha conhecimento dos débitos em aberto no contrato firmado em novembro de 2018, pelo ex-secretário de Saúde da Prefeitura, Renato Vidigal, mas foi feito um compromisso de equacionar a situação nos primeiros meses dessa gestão.

 
O proprietário do imóvel, localizado na rua Izzat Bussuan, 2555, requereu, no meio da tarde desta quarta-feira (20), junto à 6ª. Vara Cível da Comarca, a desocupação do prédio, elencando os meses de março a dezembro do ano passado e os três primeiros meses deste ano em aberto. Pior que isso, a Prefeitura deixou de cumprir com sua obrigação contratual pelo pagamento do IPTU, referente aos valores de 2021 e 2022, inscritos em Dívida Ativa e comprometendo a situação financeira do empreendedor, que está impossibilitado de realizar outras transações no mercado.

No pedido formulado à Justiça, o dono do imóvel argumenta que os débitos inscritos em dívida ativa são do próprio Município, logo, não é coerente que sejam lançados em nome dele. Por isso, pede que seja excluído o seu nome do cadastro de devedores e cobra, além dos alugueis, IPTU e demais encargos da locação, vencidos e vincendos, bem como multas, juros de mora e ainda, demais encargos contratuais, conforme planilha abaixo:

Douranews