A Polícia Federal solicitou que o Ministério Público Federal denuncie sete desembargadores, um juiz e um conselheiro do Tribunal de Contas após investigação da Operação Última Rátio, que investigou vendas de sentença , corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

No relatório encaminhado ao MPF e ao ministro Francisco Falcão, a polícia solicitações penais contra os desembargadores Divoncir Schreiner Maran, Júlio Roberto Siqueira Cardoso e Sideni Soncini Pimentel, já aposentados; Sérgio Fernandes Martins (continua no TJMS); Alexandre Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues, afastados das funções; juiz Paulo Afonso de Oliveira, afastado da 2ª Vara Cível de Campo Grande; e conselheiro do Tribunal de Contas, Osmar Jeronymo. 

A polícia cita alguns casos de possível venda de sentença.  No entendimento da PF, o conselheiro Osmar Jeronymo e os sobrinhos, Diego e Danillo Moya Jeronymo, devem responder por crimes de corrupção, falsificação de escritura pública, organização criminosa e extorsão no caso da Fazenda Paulicéia.

A polícia concluiu que houve venda de decisão judicial pelos desembargadores Alexandre Bastos, Vladimir Abreu da Silva, Júlio Roberto Siqueira e Sideni Soncini Pimentel, após intermediação do advogado Félix Jayme Nunes da Cunha. 

Segundo a denúncia, o conselheiro Osmar Jeronymo, os sobrinhos Diego e Danilo,Everton Barcello de Souza e Percival Henrique de Sousa Fernandes  teriam falsificado as escrituras para tomar posse do imóvel. 

Outra denúncia envolve a fazenda Santo Antônio, com decisão judicial que passou pelos desembargadores Júlio Roberto Siqueira Cardoso, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva. O caso envolve denúncia de pagamento de R$ 1 milhão para a advogada Renata Gonçalves Pimentel, filha do desembargador. 

Em outro caso, da Fazenda Vai Quem Quer, a venda de sentença teria envolvido os desembargadores Alexandre Aguiar Bastos, Vladimir Abreu da Silva e Sideni Soncini Pimentel. Já nas fazendas Montanha e San Diego, a denúncia  envolve os desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Marcos José de Brito Rodrigues e Divoncir Schreiner Maran. 

Há ainda o caso das novas promissórias falsas para um engenheiro do Rio de Janeiro, que envolve os desembargadores Paschoal Carmelo. 

Conselheiros afastados

Em dezembro, o Conselho Nacional de Justiça decidiu manter o afastamento de mais dois desembargadores investigados na Operação Ultima Ratio: Vladimir Abreu e Alexandre Bastos.

Sobre Vladimir Abreu, o Mauro Campbel destacou a reiteração de condutas suspeitas. “Não é a primeira vez que o nome do magistrado figura em investigações de tal natureza. Já houve citações pretéritas, como na Operação Lama Asfáltica”, observou o relator.

No entendimento do Campbell , há, nos autos, prova material contundente. “Refiro-me especificamente à apreensão de vultosa quantia de dinheiro em espécie em posse do investigado, fato que, somado às interceptações e quebras de sigilo, corporifica a justa causa necessária para a instauração do procedimento. A conduta descrita afronta diretamente a LOMAN e o Código de Ética da Magistratura”.

Alexandre Bastos

Sobre Bastos, o relator pontuou que os autos descrevem manobras processuais incompatíveis com a imparcialidade exigida.

“Destaco o episódio envolvendo a disputa de terras [caso da fazenda], onde verificou-se a manipulação da pauta de julgamento. A retirada do feito de pauta por duas ocasiões não se deu por acaso; foi tempo suficiente e estratégia deliberada para favorecer interesses de uma das partes, em detrimento do devido processo legal”.

Campbell ainda apontou o favorecimento de escritório de advocacia ligado a seu filho, evidenciando a confusão entre o público e o privado e o uso do cargo para benefício familiar.

O relator votou pela ratificação da medida liminar para manter o afastamento cautelar dos magistrados de suas funções, com a consequente instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), sem prejuízo dos vencimentos.

“Diante da gravidade dos fatos, que abalam a confiança da sociedade no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, e da necessidade de garantir a ordem pública e a instrução processual isenta, entendo ser imperioso o afastamento. O cenário fático-probatório demonstra, nesta fase de cognição sumária, a presença de fumus boni iuris e periculum in mora”, concluiu.

O CNJ ressalta que a investigação da Polícia Federal, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, aponta a existência de um esquema de venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os elementos colhidos revelam indícios robustos de que a atividade jurisdicional foi utilizada como balcão de negócios para o enriquecimento ilícito dos magistrados e de seus familiares.

Em novembro do ano passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter o afastamento, bem como abrir um Processo Administrativo Disciplinar (PAD)contra os desembargadores Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel, investigados na Operação Última Ratio.

O relator Mauro Campbel considerou estarem presentes indícios de desvio de conduta e votou pela abertura do processo administrativo, sendo acompanhado pelos demais conselheiros do CNJ.

Em agosto, o corregedor-nacional de Justiça, Mauro Campbell, afastou, por mais 180 dias, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: Alexandre Bastos, Marcos José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu.

A decisão foi tomada depois que venceu, no dia 7 de agosto, a medida que afastava o quarteto. Relator do caso no STF, o ministro Cristiano Zanin não determinou novo afastamento, mas Mauro Campbell acabou tomando frente.

“Considerada a gravidade dos fatos apontados em desfavor do magistrado, à míngua da notícia de comando judicial expresso no sentido de aplicar ao caso a medida cautelar diversa da prisão do art. 319, inciso VI, do Código de Processo Penal, reputo necessário determinar, na esfera administrativa, a continuidade de seu afastamento cautelar enquanto se aguarda a finalização das apurações, seja em âmbito judicial, seja na presente reclamação disciplinar”, decidiu o ministro, em uma das decisões.

A Operação Última Rátio, da Polícia Federal, que afastou os desembargadores, teve por objetivo investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande/MS, Brasília/DF, São Paulo/SP e Cuiabá/MT.

A ação teve o apoio da Receita Federal e resultou de um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público,  vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico. Todos já tiraram as tornozeleiras, mas tiveram que entregar o passaporte.

O desembargador Sérgio Fernandes também foi afastado na operação, mas foi autorizado a retornar, por decisão do ministro Cristiano Zanin.