O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) acendeu o alerta vermelho sobre uma licitação milionária para contratação de um software de gestão pública na Prefeitura de Ponta Porã, administrada por Eduardo Campos (PSDB).

O prefeito tem 48 horas para explicar uma série de irregularidades identificadas pelo TCE. A decisão interlocutória, assinada pelo conselheiro Iran Coelho das Neves na terça-feira (27), atende a apontamentos graves da equipe técnica da Corte.

Segundo o TCE, o que deveria ser um processo de modernização para a Prefeitura, Câmara e Previdência, virou suspeita de prejuízo aos cofres públicos e risco de “jogo de cartas marcadas”.

Caixa-Preta

A Divisão de Fiscalização do TCE identificou seis falhas críticas. A mais preocupante é a obscuridade na chamada “Prova de Conceito”, o teste prático do software. O edital não diz quem vai compor a comissão avaliadora e nem qual a qualificação técnica dessa equipe.

Para o Tribunal, essa falta de critérios claros abre margem para decisões subjetivas e direcionamentos, permitindo que o vencedor seja escolhido com base em opiniões pessoais, e não na qualidade ou no preço.

Outro ponto que chamou a atenção dos auditores foi o “prazo exíguo injustificado” para a apresentação das propostas. Na prática, dar pouco tempo para as empresas se prepararem serve para afastar a concorrência e favorecer quem já tem informações privilegiadas.

Além disso, a prefeitura não apresentou documentos que comprovem uma pesquisa de preços séria e nem justificou como escolheu os fornecedores consultados para o orçamento. Ou seja, o município quer gastar R$ 3 milhões sem provar que esse é o valor real de mercado.

Embora a área técnica tenha pedido a suspensão imediata do pregão, marcado para o dia 4 de fevereiro, o conselheiro optou por dar uma última chance de defesa ao prefeito.

“Entendo prudente oportunizar manifestação prévia do gestor”, despachou Iran Coelho. Se Eduardo Campos não apresentar justificativas convincentes dentro do prazo de dois dias, a licitação será travada para evitar danos ao erário.