O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, Waldir Marques, concedeu hábeas corpus para prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, da ex-chefe de licitações de Bonito, Luciane Cintia Pazette.

A defesa alegou que Luciane Cíntia foi exonerada do cargo público que ocupava e que “no mesmo Diário Oficial n. 3946 de 13/10/2025, também foi determinada a imediata suspensão da execução dos contratos relacionados a empresas investigadas.

O advogado ainda alegou que “após toda a investigação não foi identificado qualquer ato praticado pela Paciente ou por outros investigados interferindo ou atrapalhando na investigação, sobretudo destruindo provas”.

A defesa ainda pontuou que a servidora tem um filho de 13 anos, que necessita de cuidados indispensáveis dela.

Decisão

O desembargador considerou a prisão pelo fato de a paciente ser mãe de uma criança com 13 (treze) anos de idade, a qual é responsável e que se encontra com problema na escola.

“Posto isso, considerando a situação excepcionalissima, defiro parcialmente o pedido liminar e concedo a prisão domiciliar a paciente Luciane Cintia Pazete, se por outro motivo a paciente não estiver presa, mediante a utilização de tornozeleira eletrônica”, decidiu.

O caso

Denúncia apresentada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc)  aponta amizade e compadrio entre dois presos na Operação Águas Turvas, realizada no Município de Bonito, administrado por Josmail Rodrigues.

 
Diálogos flagrados pela polícia, após quebra de sigilo telefônico, mostram a relação próxima entre a responsável pelo setor de licitações, Luciane Cintia Pazette, e o empreiteiro Genilton Moreira.

Um dos diálogos flagrados mostra Genilton chamando Luciane de Comadre. Ela responde que precisa ficar arrumando as coisas para ele, que é muito desorganizado.

Segundo a denúncia, há evidências do favorecimento dado por Luciane a Genilton, com informações privilegiadas e no auxílio a fraudes em processos para beneficia-lo. 

O Gecoc destaca conversa de 3 de maio de 2022, onde Luciane encaminha uma imagem de um documento para Genilton, chamando atenção para o valor. O empresário demonstra surpresa e solicita a planilha. A servidora responde que não está com ela, mas que enviará assim que conseguir. 

No entendimento do Gecoc, Luciane encaminhou, de maneira antecipada, a imagem de um documento referente a um processo de licitação pública.

Brinde para o esposo vereador

Pouco tempo depois, a servidora retoma a conversa para solicitar um “brinde” para montar uma cesta para “fazer política para o marido”, o vereador Pedro Marambaia.

Luciane Cintia volta a cobrar brinde em outra data e recebe um pix de R$ 120. Em outro diálogo, solicita apoio para compra de cinco brindes. 

Empresário tinha poder de decisão

O Gecoc ainda aponta a influência do empreiteiro em decisões na prefeitura. Em junho de 2022, Luciane envia mensagem a Genilton sobre a possibilidade de emitir ordem de início de serviço para uma ponte. Genilton sugere segunda, mas Luciane Cíntia afirma que ele falou quarta. Todavia, afirma que “vai enrolar”.  

 
 Águas Turvas

O Gecoc prendeu quatro pessoas e cumpriu 15 mandados de busca e apreensão em operação contra corrupção em Bonito. Foram presos o secretário de Finanças, Edilberto Cruz, a responsável pelo setor de licitações, Luciane Cintia Pazette, Carlos Henrique Sanches Corrêa, e o empreiteiro Genilton Moreira.

A operação investiga uma possível organização criminosa que fraudava licitações, praticando corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, dentre outros delitos correlatos na Prefeitura de Bonito.

“A investigação constatou a existência de uma organização criminosa que atua fraudando, sistematicamente, licitações de obras e serviços de engenharia no Município de Bonito, desde 2021”, diz nota do MPE.

Segundo a investigação, são inúmeras licitações fraudadas mediante simulação de concorrência e previsão de exigências específicas estipuladas para direcionar o objeto do certame às empresas pertencentes ao grupo criminoso.

Os agentes públicos, em conluio com os empresários, forneciam informações privilegiadas e organizavam a fraude procedimental, com vistas ao sucesso do grupo criminoso, mediante recebimento de vantagens indevidas. 

Os contratos apurados até o momento atingem o valor de R$ 4.397.966,86.

Segundo o MPE, “Águas Turvas”, termo que dá nome à operação, faz alusão a algo que perdeu a transparência ou limpidez, e contrasta com a imagem do Município de Bonito, reconhecido por suas belezas naturais e águas cristalinas, que, contudo, vêm sendo maculada pela atuação ilícita dos investigados.