Significativa ação de fiscalização feita no domingo, dia 1º de dezembro, pela Vigilância Sanitária de Três Lagoas, resultou na desarticulação de grupo de infratores oriundos do estado de São Paulo.

A operação foi conduzida pelos fiscais Mayara Conrad Guedes, Acácia Gimenez Barreto e Fabiano Augusto Mallman, com apoio do 2º Batalhão da Polícia Militar.

O grupo atuava em diversos municípios, não apenas de Mato Grosso do Sul, mas também de outras regiões do Brasil, oferecendo, de forma irregular, exames de acuidade visual e vendendo lentes ópticas em locais inadequados e sem a devida autorização, utilizando a prática proibida de “venda casada”.

Além de ilegal, a prática viola normas estabelecidas pelo Decreto nº 24.492/34 e pelo Código de Defesa do Consumidor. Essas legislações proíbem médicos oftalmologistas e optometristas de serem proprietários ou sócios de óticas, de possuírem consultórios dentro desses estabelecimentos, de venderem lentes em consultórios ou de indicarem locais para a compra de lentes.

Para o gerente de apoio aos municípios da Secretaria Estadual de Saúde, Matheus Moreira Pirolo, a ação reforça o compromisso das autoridades com a proteção da saúde da população.

“A operação da Vigilância Sanitária de Três Lagoas, em pleno fim de semana, demonstra que Mato Grosso do Sul não é terra sem lei. Temos instituições fortes, agindo de forma inteligente, integrada e a qualquer tempo para proteger a saúde da população, especialmente a mais humilde e desinformada, que é o principal alvo desses infratores”, destacou.

Os infratores foram autuados e tiveram todo o material utilizado nas atividades ilícitas apreendido. Ao todo, foram recolhidos 500 armações e diversos equipamentos usados para exames oftalmológicos, alguns deles sem registro na Anvisa.

Além disso, o estabelecimento que alugou o espaço para a realização das atividades ilegais também foi autuado e responderá a processo administrativo sanitário, podendo ter o alvará cassado e suas atividades interditadas ao final do processo.