A Justiça acatou pedido da defesa e derrubou no dia 29 de outubro, medidas cautelares impostas contra Pedro Alves de Lima, o Pedro Pepa (União), eleito vereador no pleito municipal deste ano com 1.436 votos. Entre as proibições, uma delas o impedia de entrar na Câmara de Dourados desde 2018, quando foi alvo da Operação Cifra Negra, deflagrada pela Polícia Civil e o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), apurando suspeita de fraudes em processos licitatórios. Na época, ele atuava como parlamentar.

 
Para tomar a decisão, o magistrado considerou o fato de se passarem seis anos desde a determinação e que, atualmente, apenas uma das testemunhas de acusação arroladas ao processo se encontra no quadro de servidores da Casa de Leis, lotada em um dos gabinetes. 

“Verifica-se que se passaram mais de 6 anos da fixação de medidas cautelares sem que a instrução se inicie. No último pleito municipal o réu Pedro Alves de Lima conseguiu se eleger Vereador em Dourados/MS. As testemunhas arroladas pela acusação (...) está exercendo função na Câmara de Vereadores, lotado no gabinete de outra parlamentar. Logo, não se justifica a manutenção de acesso do réu nas dependências do prédio da Câmara de Vereadores, sob pena de retirar a legitimidade do povo no exercício democrático na escolha de seus representantes”, diz o documento publicado junto ao

Na terça-feira (29/10), horas antes da decisão judicial, o parlamentar eleito foi o único entre aqueles que não fazem parte da atual legislatura a ficar de fora do encontro promovido pelo presidente Laudir Munaretto (MDB), justamente por conta da medida imposta pela Justiça no passado. 

Na ocasião, Laudir mostrou aos futuros vereadores o funcionamento da Casa e também abriu o microfone para que pudessem se pronunciar.