Quatorze projetos de lei e duas notificações protocoladas na Casa de Leis presentes na pauta da 17ª sessão ordinária da Câmara de Dourados foram discutidos e votados pelo plenário da Casa de Leis nesta segunda-feira, 27 de maio. Foram quatro projetos em segunda discussão, dois em primeira e sete em única discussão e votação.

Em segunda discussão e votação os vereadores ratificaram a aprovação dos seguintes:

Projeto de Lei nº 053/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 2.212 de 23 de novembro de 1998 que reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências;

Projeto de Lei nº 096/2023, de autoria do vereador Daniel Junior (PP), que denomina Ponte Vereador João Derli Farias de Souza a ponte localizada na extensão da Rua dos Caiuás, localizada entre as ruas Paranhos e Aquidaban e que faz ligação dos bairros Chácara Caiuás e o Anel Viário Contorno Norte;

Projeto de Lei nº 055/2024, de autoria da vereadora Liandra da Saúde (PSDB), que institui a Rede de Informação Integrada de Proteção às vítimas de violência contra a mulher do município de Dourados a título de divulgação da prestação de serviços de cada local, com sua localização e o que oferece, no Município;

Projeto de Lei nº 056/2024, de autoria da vereadora Liandra da Saúde, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a discriminação contra a mulher na política.

Primeira discussão e votação

Projeto de Lei nº 058/2024, de autoria do vereador Rogério Yuri (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de aviso prévio à população da ação do carro de fumacê nas vias do Município de Dourados;

Projeto de Lei nº 067/2024, de autoria do vereador Sergio Nogueira (PP), que declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Surdos e Tradutores/Interpretes Mãos Douradas, associação civil de direito privado, de caráter cultural, educacional e social, sem fins lucrativos de duração indeterminado.

O Projeto de Lei 033/2024, de autoria do vereador Fabio Luiz (Republicanos), propondo alterações na Lei nº 2.822, que trata de estacionamentos na chamada “Zona Azul” foi retirada pelo autor da proposição.

Única discussão e votação

Projeto de Decreto Legislativo nº 074/2024, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que concede o Diploma de Jubileu de Papoula ao Centro Paradesporto de Alto Rendimento Monte Sião, alusivo aos seus 8 anos de fundação;

Projeto de Decreto Legislativo nº 075/2024, de autoria do vereador Sergio Nogueira, que concede o Diploma de Jubileu de Papoula a MS Tubos Parafusos e Ferramentas, alusivo aos seus 8 anos de fundação;

Projeto de Decreto Legislativo nº 077/2024, de autoria do vereador Juscelino Cabral, que concede o Título de Cidadão Douradense a Rogério Santo da Silva, em reconhecimento aos bons e relevantes serviços prestados a este Município;

Projeto de Decreto Legislativo nº 078/2024, de autoria do vereador Marcão da Sepriva (PP), que concede o Diploma de Jubileu de Algodão a Levi Peças e Sistemas Hidráulicos, alusivo aos 2 anos de sua fundação;

Projeto de Decreto Legislativo nº 079/2024, de autoria do vereador Creusimar Barbosa, que concede o Diploma de Jubileu Pérola, alusivo aos 30 anos da Dupla Kleber e Kleberson;

Projeto de Decreto Legislativo nº 080/2024, de autoria do vereador Creusimar Barbosa, que concede o Diploma de Jubileu Safira, alusivo aos 45 de união de João Martins Sobrinho e Neide Maria dos Santos Martins;

Projeto de Decreto Legislativo nº 081/2024, de autoria do vereador Jânio Miguel (PP), que concede o Diploma de Jubileu Mármore, alusivo aos 39 anos de união de Creusimar Barbosa da Silva e Lucia Ferreira Braga Barbosa;

Projeto de Decreto Legislativo nº 082/2024, de autoria da vereadora Lindra da Saúde, que concede o Diploma de Jubileu de Coral à Panificadora Maxi Pão, alusivo aos seus 35 anos de fundação.

O plenário ainda deliberou extensa pauta de requerimentos de autoria de vários vereadores e que buscam informações diversas junto ao poder público municipal.

Notificações

Os vereadores também apreciaram duas notificações protocoladas na Casa, uma de autoria do vereador Dr. Diogo Castilho (PSDB), dispondo sobre possível infração ao Código de Ética da Câmara Municipal de Dourados, e outra de autoria do deputado federal Geraldo Resende Pereira (PSDB), por suposta quebra de Decoro Parlamentar. Ambas foram rejeitadas por nove votos contrários, oito favoráveis, uma ausência e um impedimento.

Tribuna Livre

No início da reunião semanal do legislativo, o espaço Tribuna Livre foi utilizado pela assistente social Talita Rolim da Silva, que discorreu sobre os 15 anos de fundação da Associação Beneficente Salvare.