O ministro Alexandre de Moraes, do STF (o Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (21) a quebra do sigilo das imagens captadas pelo GSI, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República durante a invasão do Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Com a decisão, todas as gravações deverão ser enviadas para investigação que está em andamento na Corte.

A determinação foi tomada após a gestão interina do GSI informar ao Supremo que uma sindicância foi aberta em 26 de janeiro pelo órgão para apurar a conduta de agentes que estavam em serviço, mas as imagens da ação dos vândalos não foram divulgadas em função do sigilo da investigação. 

Na mesma decisão, Moraes também mandou que a PF (Polícia Federal) colha, em 48 horas, o depoimento de todos os funcionários do GSI que foram identificados após gravações divulgadas pela rede de televisão CNN Brasil mostrarem o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias e outros servidores no interior do Palácio do Planalto durante os atos golpistas.

 
Na decisão, o ministro afirmou que já havia determinado que todas as imagens da invasão deveriam ser anexadas à investigação dos atos que tramita no Supremo.  Para Moraes, as gravações são necessárias para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos. 

"Inexiste sigilo das imagens, com base na Lei de Acesso à Informação, sobretudo por serem absolutamente necessárias à tutela jurisdicional dos direitos fundamentais, ao regime democrático e republicano, que foram covardemente desrespeitados no ataque criminoso à nossa democracia, no dia 8/01/2023", escreveu o ministro.

Alexandre de Moraes ressaltou que a investigação sobre os atos golpistas também apura as responsabilidades de agentes civis e militares que foram coniventes com os atos.

"A investigação dos atos golpistas não está restrita somente aos indivíduos e agentes públicos civis e militares que criminosamente pretenderam causar ruptura do Estado Democrático de Direito, na tentativa de violação de direitos fundamentais e na separação de poderes, mas, também, na identificação e responsabilização das condutas de todos aqueles, inclusive de agentes públicos civis e militares, que, durante a consumação das infrações penais do dia 8/1 ou, posteriormente, comissiva ou omissivamente, foram coniventes ou deixaram de exercer suas atribuições legais", concluiu.

Mais cedo, o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias prestou depoimento à Polícia Federal (PF), em Brasília, atendendo determinação de Alexandre de Moraes. Ele chegou à sede da corporação por volta das 9 horas, entrou pela garagem e não deu declarações. A oitiva terminou por volta das 13h30, segundo a Agência Brasil de notícias.

 Agência Brasil.