Em mais um revés, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da Prefeitura de Dourados no processo movido por grupo aprovado em concurso público para a Guarda Municipal de Dourados (GMD), mas que até o presente momento ainda não foi chamado.

A decisão proferida pelo desembargador Sideni Soncini Pimentel, que é vice-presidente do Tribunal, no último dia 16 de dezembro, determina que o município de Dourados convoque imediatamente os remanescentes da GMD.

Essa decisão é mais uma em que a prefeitura perde judicialmente, mas insiste em recorrer. O prefeito Alan Guedes (PP), que anteriormente era um dos mais aliados dos remanescentes, atualmente se mostra contra a causa justa, na qual se é reividicado, inclusive para que se possa atender as demandas atuais da segurança pública de Dourados, que está defasado.

Relembre o caso

Atualmente o efetivo da GMD encontra-se a baixo do que se exige, tanto em lei federal quanto no próprio regimento da GMD, ao passo que o mínimo efetivo exigido na lei 11.022/14 e de 200 Guardas ativos e Dourados hoje conta com efetivo abaixo dos 167 guardas.

Apesar de os remanescentes estarem aptos em todas as etapas do concurso (que ainda encontra-se em validade), faltando apenas o curso de formação para a posse, a administração tem demonstrado resistência convocá-los. Vale ressaltar que a atual administração, Alan Guedes/PP, no início apoiava a causa, inclusive quando o prefeito ainda presidia a Câmara dos Vereadores, o mesmo era um defensor reintegrado, onde alegava a grande necessidade de mais efetivo e da convocação dos Remanescentes.

Por Juliel de Oliveira Batista –

folha de dourados