Os deputados federais Dr. Luiz Ovando e Tereza Cristina, do PP, e Loester Trutis (PL), votaram a favor da manutenção da polêmica “emendas de relator” na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023. Apenas dois dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul – Fábio Trad (PSD) e Vander Loubet (PT) – foram contra o orçamento secreto – R$ 19 bilhões destinados sem transparência e prestação de contas no próximo ano.

Três deputados – Beto Pereira e Dagoberto Nogueira, do PSDB, e Rose Modesto (União Brasil) – não participaram da votação, apesar da proposta ser estratégica e importante para a sociedade brasileira, de acordo com o portal Uol. No total, o projeto foi aprovado por 324 votos a favor e 110 contra na Câmara dos Deputados. No Senado, projeto passou por 46 a 23 votos.

Apesar de manter as emendas de relator, houve avanço porque o Governo não será obrigado a pagá-las em 2023. O relator, senador Marcos do Val (Podemos-ES), retirou do texto a execução obrigatória das emendas de relator, identificadas como RP 9. O projeto prevê reajuste, contratações e reestruturação de carreira para policiais federais e do Distrito Federal.

O projeto da LDO foi aprovado no dia 29 de junho pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Na ocasião, Marcos do Val havia previsto o caráter impositivo das emendas de relator como forma de assegurar mais recursos federais para estados e municípios. Elas somam R$ 16,5 bilhões neste ano e podem chegar a R$ 19 bilhões em 2023.

Contrário às RP9, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) avalia que as emendas de relator comprometem a isonomia entre os parlamentares, conforme a Agência Senado. “Isonomia é tudo o que não acontece com as RP 9. Não existe isonomia no orçamento secreto. O tratamento não é igual. Não criminalizo a política. Respeito quem quer levar verba para seu estado. Acho legítimo isso. Mas falta isonomia. Todos nós temos isonomia no que diz respeito às emendas individuais e de bancada. Aí sim é transparente e temos regras”, explicou.

As emendas de relator se transformaram na principal moeda de negociação entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o Centrão, do qual fazem parte Dr. Ovando e Tereza Cristina. Até o caso ser revelado pelo Estadão, os deputados e senadores não precisavam prestar contas do montante repassado.

Além disso, a  RP 9 não é incluída no Portal da Transparência do Governo federal, como ocorre todos os demais gastos, por isso houve a denominação de orçamento secreto. A medida é considerada retrocesso porque a sociedade levou muitos anos para conseguir dar mais transparência aos gastos do poder público no Brasil.

Até o momento não houve a divulgação de como votaram os senadores Nelsinho Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil).

O JACARÉ

EDIVALDO BITENCOURT