O assessor de gabinete do prefeito Alan Guedes (PP), Milton José Ribeiro Júnior – o Júnior da Lupa, pode virar réu em processo que apura o crime de violação de sigilo funcional, cuja pena prevista é de 2 a 6 anos de reclusão.

Proprietário da Agência Lupa Comunicação Ltda, que administra desde 2018 os recursos da mídia da Câmara Municipal de Dourados, Júnior da Lupa é um dos denunciados pela vereadora Lia Nogueira (PP), na suposta “Farra da Publicidade” na Casa de Leis. A denúncia da parlamentar, com relatório entregue em julho de 2021 ao MPE (Ministério Público Estadual), apura suposto desvio de mais de R$ 1 milhão, quando o presidente da Câmara era o atual prefeito de Dourados.

Agente penitenciário aprovado em concurso público, Júnior da Lupa, teve sua cedência autorizada pelo Governo do Estado à prefeitura, em abril de 2021. Apesar de não fazer mais parte do quadro de efetivos da Agepen (Agência Estadual do Sistema Penitenciário), Lupa continuou a usar a senha funcional, que dá acesso a todas as informações do sistema policial de Mato Grosso do Sul, inclusive as sigilosas.

Acontece que no dia 02 de agosto do ano passado, menos de um mês após a vereadora oficializar a denuncia da suposta “Farra da Publicidade” ao MPE, Júnior da Lupa, usando da sua senha funcional teria vazado de forma proposital às mídias de todo o Estado um BO (Boletim de Ocorrência), registrado e colocado sob sigilo pelas autoridades policiais. O BO tratava-se de denúncia de suposta ameaça de Lia Nogueira, contra a sua ex-assessora, Patrícia Brandão.

O caso ganhou repercussão e logo que foi informado sobre o vazamento do BO contra a vereadora, Lia Nogueira, solicitou apuração junto à Delegacia Regional de Polícia Civil.

As investigações revelaram que, teria sido o agente penitenciário e hoje cargo de confiança do prefeito de Dourados, quem teve o primeiro acesso ao BO sigiloso. Com base nas investigações da Polícia Civil, a vereadora representada pelo escritório Rasslan Advocacia, requereu que o delito de difamação que pesava contra Júnior da Lupa, fosse convertido em crime de violação do sigilo funcional, que prevê uma pena maior, de até 6 anos de prisão.

Provocado, o Ministério Público Estadual emitiu parecer favorável ao pedido da vereadora, e a juíza da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Dourados, Rosângela Alves de Lima Fávero, acatou o pedido.

Com essa decisão, o processo vai tramitar agora na Justiça Criminal Comum podendo Júnior da Lupa, ser condenado à prisão e a perda do cargo de agente penitenciário do Estado.

folha de dourados