A senadora por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), publicou um vídeo com esclarecimentos sobre o novo licenciamento ambiental dizendo que não altera a lei, apenas moderniza e agiliza a análise de projetos para o desenvolvimento responsável do Brasil.

No vídeo postado nas redes sociais, a senadora afirma que o licenciamento não mexe nas regras e leis ambientais. Assim, ela pediu o fim das fake news acerca do tema. “A nova regra só trabalha sobre como licenciar, tanto é que o Brasil tem 66% do seu território preservado e assim vai continuar porque essa é uma decisão do povo brasileiro”, destacou.

Foram mais de 90 pontos de discordância sobre o licenciamento o que levou a uma discussão de dois anos, relatou a senadora. “Muitas discussões, muitas audiências, consultorias e chegamos a um relatório único. Um licenciamento moderno e ágil. Um projeto que com certeza trará o desenvolvimento, o encaminhamento de muitas licenças para que empreendimentos parados há anos possam acontecer”, esclareceu.

Licenciamento ambiental
Uma nova regra, que passa a orientar o licenciamento ambiental de obras consideradas estratégicas pelo Governo Federal, entrou em vigor em 23 de dezembro do ano passado.

A lei cria a LAE (Licença Ambiental Especial), um tipo de autorização voltada a dar mais rapidez à análise de projetos. Ela é concedida pelo órgão responsável pelo licenciamento e define as regras que o empreendedor deve cumprir para implantar e operar o projeto.

A lei permite o uso desse tipo de licença mesmo em casos que envolvam impacto relevante ao meio ambiente, desde que sejam respeitadas as exigências previstas na legislação.