Mesmo réu por improbidade, ex-Agesul assume papel-chave em licitações da Prefeitura de Corumbá

PAUTA DIáRIA


A nomeação da ex-servidora da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), Thamiris Lemos Franco Gonçalves, para um cargo estratégico na Prefeitura de Corumbá provocou críticas à gestão do prefeito Gabriel Alves (PSB) e levantou questionamentos sobre os critérios éticos adotados pelo Executivo municipal.

Conforme publicação no Diário Oficial de Corumbá, na edição de segunda-feira (19), Thamiris foi nomeada para o cargo comissionado de Assessor Executivo III, com salário de R$ 3.180, lotada justamente na Secretaria Executiva de Licitações e Contratações, área sensível da administração pública.

A nomeação ocorre apesar de Thamiris ser ré em ação de improbidade administrativa, conforme informações divulgadas pelo site Midiamax. De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), ela teria integrado uma comissão de licitação, ao lado de Edson Calvis e Letícia Luna Navarros, acusada de direcionar um certame em favor de uma empreiteira, no período em que atuava na Agesul.

Embora não haja condenação definitiva, o caso gera desconforto pelo fato de a servidora assumir uma função diretamente ligada a licitações, justamente o objeto da ação judicial em curso. Para críticos da gestão, a decisão do prefeito demonstra insensibilidade política e fragilidade nos filtros éticos, especialmente em um cenário de crescente cobrança por transparência e integridade no uso do dinheiro público.

Thamiris não é estreante em cargos comissionados na prefeitura. Ela também atuou na gestão anterior do ex-prefeito Marcelo Iunes (PP), exercendo função na coordenação do Grupo Executivo de Licitações de Obras (Gelic), ligado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos.

Diante da repercussão, o prefeito Gabriel Alves encaminhou nota afirmando que a servidora não possui condenação criminal ou cível, e que responder a uma ação judicial não impede a ocupação de cargos públicos, conforme a Constituição. O prefeito ainda alegou que a nomeação se baseou no “conhecimento técnico jurídico em processos licitatórios” e afirmou que a servidora demonstra “capacidade técnica e moral” para o exercício da função.

Apesar da justificativa legal, a escolha reforça críticas recorrentes à prática de nomeações políticas em áreas estratégicas, ignorando o impacto moral e a percepção pública. Para especialistas em gestão pública, mesmo quando legal, a decisão pode ser eticamente questionável, sobretudo quando envolve servidores investigados ocupando funções diretamente relacionadas aos fatos apurados.

A situação reacende o debate sobre a necessidade de critérios mais rigorosos de compliance e governança, indo além do que é apenas permitido pela lei, mas considerando o interesse público, a confiança da população e o compromisso com a moralidade administrativa.



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