Indígenas guarani-kaiowá que reivindicam a demarcação do território Laranjera-Ñanderu, no município de Rio Brilhante, retornaram na manhã desta quarta-feira (8) para a sede da Fazenda Do Inho. Há cinco dias, eles foram expulsos do local pela Polícia Militar e três lideranças foram presas.

De acordo com o Cimi (Conselho Indigenista Missionário), os indígenas pedem que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o MPF (Ministério Público Federal) assumam a interlocução com o Estado para evitar outras ações policiais sem ordem da Justiça, como ocorreu na sexta-feira (3).

Ainda segundo o Cimi, os indígenas tomaram a decisão de ampliar a ocupação até a sede após serem provocados por arrendatários de terras próximas ao acampamento onde estavam.

“Essa situação, primeiro de violência policial e depois de assédio, levou os indígenas à decisão de retomar, para além do descampado onde estavam, também a sede da fazenda. Respeitando a integridade do ‘barracão existente no local, os Kaiowá fotografaram a propriedade e as benfeitorias e enviaram à Funai, afim de evitar ação policial baseada na suposta violação dos imóveis”, afirma o Cimi.

Ministério

Hoje de manhã, o Ministério dos Povos Indígenas cobrou a presença da Polícia Federal na Fazenda Do Inho. O secretário-executivo da pasta, Luiz Henrique Eloy Amado, o Eloy Terena, enviou ofício ao superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, Agnaldo Mendonça Alves, cobrando segurança da corporação aos indígenas do acampamento e a funcionários da Funai presentes na área.

“A situação conflituosa envolvendo indígenas e posseiros de área reivindicada pela comunidade tem motivado ameaças de despejo por parte da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, o que é estritamente ilegal, segundo nosso ordenamento jurídico”, afirma Eloy Terena, no ofício encaminhado à PF.

Segundo o secretário-executivo da Pasta, a truculência vem sendo utilizada pela polícia para reprimir ações dos povos indígenas. “Lideranças da comunidade relataram que policiais militares chegaram ao local e ameaçaram despejar os indígenas, mesmo sem ordem judicial, o que é sabido ser ilegal, além de que esta ação tem potencial de causar uma grave situação de violência contra os indígenas”.

Reincidência

Eloy Terena lembra não ter sido a primeira vez que a PM age para despejar indígenas de áreas ocupadas, mesmo sem mandado de reintegração de posse. Na mesma fazenda, em fevereiro de 2022, policiais do Batalhão de Choque expulsaram os indígenas, também sem ordem da Justiça.

“Não é a primeira vez que isto acontece e por isso não pode ser tratado como fato isolado. Tem-se observado nos últimos anos a atuação da Polícia Militar, que não possui preparo para lidar com comunidades indígenas, tão pouco atribuição para atuar em contexto envolvendo disputa por direitos indígenas”, afirmou o secretário-executivo.

Segundo ele, a presença da Polícia Federal na área visa resguardar direitos e princípios básicos dos indígenas. Eloy Terena cita que, pela Constituição Federal, a proteção das comunidades indígenas é dever da União. Já o Decreto 73.332/73 determina a atribuição da Polícia Federal para atuar na prevenção e repressão de crimes contra o patrimônio e vida das comunidades indígenas.

O ofício requer atuação da Polícia Federal para reforçar a segurança no local, para acompanhar a situação da comunidade indígena e fazer escolta dos servidores da Funai que estão na área.

“O intuito é evitar futuras violações e resguardar a vida dos envolvidos, principalmente dos indígenas que ocupam o elo mais frágil”, afirmou. Conforme o representante sul-mato-grossense no Governo Lula, o Ministério já reforçou a situação com a Sejusp (Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública).

Na sexta-feira (3), o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, alegou que a PM interviu devido a suposto risco de confronto na região.

“A exemplo da invasão anterior na mesma propriedade [fevereiro de 2022], acampados sem-terra pretendiam invadir a área para pressionar a criação ali de um assentamento, cuja desapropriação geraria indenização ao produtor, porém como a área também é desejada pelos indígenas que estão ao lado, esses resolveram invadir antes”, afirmou, para justificar a atuação da PM sem ordem judicial.

História

A luta dos guarani-kaiowá pela demarcação do território tradicional Laranjeira-Ñanderu se arrasta desde 2007, quando eles decidiram ampliar a área onde estavam acampados para reivindicar a demarcação. A aldeia parte da Terra Indígena Brilhantepeguá, em fase de identificação. No local, os indígenas ocupam parte das fazendas Do Inho e Santo Antonio. A Justiça deu sentença favorável à demarcação, mas o processo está parado.

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