A Prefeitura de Dourados está disposta a desembolsar até R$ 810.590,00 na contratação de empresa especializada na captação de dados variáveis e sistematização de dados de cadastros imobiliário e econômico, objetivando a confecção e impressão de carnês convencionais e autoenvelopados referentes à cobrança da Taxa de Serviços de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos (TCRS) no município.

Para isso, abre a partir de quarta-feira (25) o Pregão Eletrônico número 1/2023, cuja sessão de abertura das propostas está agendada para manhã do dia 6 de fevereiro.

De acordo com o edital, essa terceirização “se faz necessária para que o Município tenha uma melhor organização e distribuição dos boletos de pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos – TCRS, bem como a possibilidade da administração estar em contato direto com o contribuinte, lembrando o vencimento dos tributos de sua competência e levando informações às gestões administrativas realizadas”.

“Optou-se pela forma de boletos bancários para melhor eficácia no lançamento, cobrança e o efetivo monitoramento da arrecadação dos tributos municipais”, justifica a prefeitura.

A estimativa contida no edital é de que sejam lançados 433.400 comunicados de cobrança, “tendo em vista o aumento de imóveis lançados e a cobrança por parte do município referente as parcelas da Taxa de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos – TCRS”.

Instituída pela Lei Complementar nº 413, de 25 de agosto de 2021, essa cobrança tinha por objetivo original render R$ 31.021.626,19 para custear a despesa anual do município com a terceirização do serviço, executado pela Financial Construtora Industrial LTDA.

Vencedora da Concorrência Pública nº 001/2020, essa empresa foi beneficiada com o 2° termo aditivo ao Contrato nº 138/2020/DL/PMD, que estendeu o vínculo originalmente de 12 meses. Prorrogado pela segunda vez, de 27 de junho de 2022 até 27 de junho de 2023, perfaz valor global de R$ 97.386.191,08.

Conforme o portal da transparência do município, a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos rendeu R$ 17,2 milhões para a Prefeitura de Dourados de fevereiro a dezembro de 2022.

 94FM

 André Bento